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2021.
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Teoría general del estado / Hans Kelsen ; traducción directa del alemán por Luis Legaz LacambraPublicação: Barcelona:Editorial Labor,1934Descrição: XIX, 544 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[321KEL]
(1).
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2022.
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Relatório do Grupo de Trabalho para uma abordagem jurídica integrada ao fenómeno da violência domésticaPublicação: [Lisboa]:[Ministério da Justiça],2019Descrição: 180 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2REL]
(1).
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2023.
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Teoria pura do direito / Hans Kelsen ; tradução de João Baptista MachadoPublicação: Coimbra:Arménio Amado,1962Descrição: 2 v. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1KEL]
(2).
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2024.
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Actes et documents de la dixième session 7 au 28 octobre 1964 / Conférence de la Haye de Droit International Privé Publicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conferénce,1965Descrição: 350 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9ACT]
(1).
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2025.
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Actes et documents de la douzième session 2 au 21 octobre 1972 / Conférence de la Haye de Droit International PrivéPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence,1974Descrição: 2 v. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9ACT]
(2).
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2026.
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Actes et documents de la onzième session 7 au 26 octobre 1968 / Conferénce de la Haye de Droit International PrivéPublicação: La Haye:Bureau Permanent da la Conférence,1970Descrição: 2 v. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9ACT]
(2).
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2027.
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Actes et documents de la session extraordinaire 13 au 26 avril 1966 : exécution des jugements / Conférence de la Haye de Droit International PrivéPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence,1969Descrição: 514 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9ACT]
(1).
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2028.
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Actes et documents de la treizième session 4 au 23 octobre 1976 / Conférence de la Haye de Droit International Privé = = Hague Conference on Private International LawPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence,1978Descrição: 4 v. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9ACT]
(4).
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2029.
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A dream fulfilled : memoirs of an african diplomat / Thandi Lujabe-RanKoePublicação: South Africa:Thandi Lujabe-RanKoe,2006Descrição: 144 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[929RAN]
(1).
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2030.
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Forensic science international : an international journal dedicated to the applications of medicine and science in the administration of justice / edited by Morris Tidball-Binz, Stephen Cordner, Zuzana Obertova, Duarte Nuno Vieira, Sara Casado ZapicoPublicação: Oxford:Elsevier,2018Descrição: 380 [2] p. :
il. ;
28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343FOR]
(1).
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2031.
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Handbook on european law relating to the rights of the child / European Union Agency for Fundamental RightsPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2015Descrição: 254 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5HAN]
(1).
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2032.
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Lei da nacionalidade : anotada e comentada / Isabel Grilo ComtePublicação: [S.l.]:Petrony,2020Descrição: 105 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.71COM]
(1).
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2033.
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Nos 150 anos de abolição da pena de morte em Portugal : atas da Conferência Comemorativa do Dia Internacional dos Direitos humanos de 2017 / coordenação cientifica Mário Ferreira MontePublicação: Braga:DH - CH Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar,2018Descrição: VI, 136 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.25MON]
(1).
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2034.
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Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos protocolos adicionais / organização Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2019-2020Descrição: 3 v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ALB]
(3).
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2035.
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Proteção de dados pessoais no contexto laboral : o direito à privacidade do trabalhador / Lurdes Dias AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 102 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ALV]
(1).
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2036.
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Liberdade Religiosa : prémios 2010, 2011, 2012, 2017 / Pedro Soares ; Tiago Santos ; Isabel Tomás ; Carlos Manuel Meneses Moreira ; Rui Pedro Rodrigues Vasconcelos ; Rita Mendonça Leite ; Susana Sousa MachadoPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, Comissão da Liberdade Religiosa,2018Descrição: 359 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.73SOA]
(1).
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2037.
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Crónicas da cadeia / Vítor Ilharco ; pref. Hernâni Carvalho ; ilustrações de Fernando JorgePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 208 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ILH]
(1).
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2038.
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Dignidade, direitos e justiça : construir pontes, promover a inclusão e contrariar o discurso de ódio : aumentar a proteção das minorias religiosas, dos refugiados e dos migrantes / coordenador Liviu OlteanuPublicação: Sabugo:Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa,2020Descrição: 389 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.731OLT]
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2039.
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Cadernos do STJ : secção social : despedimento por causas objectivas / coord. Manuel Joaquim de Oliveira Pinto HespanholPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal Justiça,2021Descrição: 26 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83HES]
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2040.
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Cadernos do STJ : secções criminais : a admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça nos termos do art.400º, nº1, al.e) e 432º, nº1, al.b) do Código de Processo Penal / José Souto MouraPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal de Justiça,2021Descrição: 255 p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1MOU]
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