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19521.
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Revista de direito administrativo / José Caetano Preto PachecoPublicação: Porto:J.C.P. Pacheco,1880Descrição: 285, [94] p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.1]
(1).
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19522.
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O direito : revista de jurisprudencia e legislação / dir. José Luciano de Castro, dir. Visconde de CarnaxidePublicação: Lisboa:[s.n.],1886-1923 (Lisboa : tip. do Jornal «Correio da Noite» ; «A Publicidade» ; Universal ; Portugueza ; Emprêsa Diario de Noticias)Descrição: 10191, [266] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.2]
(31).
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19523.
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Direito penal português / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa ; São Paulo:Verbo ; Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa,1981-1982Descrição: 2 vol. (1248 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.3]
(2).
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19524.
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Legislação penal anotada / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1973Descrição: 1117 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.74]
(4).
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19525.
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Nova legislação penal : código penal : código de processo penal : legislação complementar / dir. J. Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1983Descrição: 878 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.10]
(1).
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19526.
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Código penal, direito penal dos jovens, regime jurídico das contra-ordenações, crimes que não admitem liberdade provisória : legislação complementar / António PatacasPublicação: Lisboa:[s.n.],1982 (Viseu : Tip. Guerra)Descrição: 474 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.15]
(1).
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19527.
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Caderno de apoio às aulas práticas de direito penal : indicação da bibliografia básica e colectânea de jurisprudência / Miguel Nuno Pedrosa MachadoPublicação: Lisboa:Universidade Católica Portuguesa. Faculdade de Ciências Humanas,1988Descrição: 301 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.1]
(1).
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19528.
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Tratado de derecho penal : tomo I / Edmundo Mezger ; segunda edición, revisada y puesta al día por José Arturo Rodríguez MuñozPublicação: Madrid:Editorial Revista de Derecho Privado,1946Descrição: 454 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.2]
(1).
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19529.
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Jurisprudência penal do Supremo Tribunal de Justiça / Jacinto Rodrigues BastosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1958Descrição: 210 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.3]
(1).
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19530.
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Minuta de agravo : de um despacho que julgou incompetentes os Tribunais Portugueses para conhecer de crime praticado no estrangeiro por português encontrado em Portugal / Luís Salinas Dias MonteiroPublicação: [S.l.]:[s.n.],[19--] (Lisboa : Tip. Ind. Gráf. de Revista "Norte e Sul")Descrição: 28 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.4]
(1).
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19531.
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Código Penal : projecto da parte geral / Eduardo CorreiaPublicação: [Lisboa]:[Ministério da Justiça],1963Descrição: 134, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD233]
(2).
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19532.
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Direito penal : apontamentos das lições do Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira ao 5º ano jurídico de 1958-59 / Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1958-1959Descrição: 2 vol. (834 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.17]
(2).
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19533.
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Lições de direito penal : parte geral I : a lei penal e a teoria do crime no código penal de 1982 / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa ; São Paulo:Verbo,1988Descrição: 419 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.19]
(1).
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19534.
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Código civil anotado : legislação complementar / Abílio Neto, Herlânder MartinsPublicação: Lisboa:Petrony,1987Descrição: 1395 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.C.21]
(4).
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19535.
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Código Civil português : aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867 : edição actualizada de harmonia com o Decreto n.º 19126 de 16 de Dezembro de 1930 : contendo em apêndice as leis de família, a parte da Concordata com a Santa Sé, referente ao casamento, e o Decreto 30615 de 25 de Julho de 1940Publicação: Lisboa:Avelar Machado,1943Descrição: 432 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.4]
(1).
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19536.
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Noções fundamentais de direito civil : vol. 1.º : segundo as lições do Prof. Doutor Fernando Pires de Lima ao 1.º ano da Faculdade de Direito / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1954Descrição: 497 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.5]
(1).
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19537.
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Codigo civil portuguez : aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1892Descrição: 459 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.6]
(1).
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19538.
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Código Civil : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966 / República PortuguesaPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional de Lisboa,1968Descrição: 647 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.7]
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19539.
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As segundas núpcias no direito civil moderno : commentario aos artigos 1233.º a 1239.º do Codigo Civil portuguez / Julio Marques de Vilhena Publicação: Coimbra:Imprensa da Universidade,1872Descrição: 218 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.10]
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19540.
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Formulário geral de processo civil, comercial, fiscal e administrativo / A. Simões Correia ; colab. António Rodolfo, José Manuel Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Ferin,1970-1981Descrição: 4 vol. (1649 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.11]
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