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17501.
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La teoria generale delle obbligazioni / Lodovico BarassiPublicação: Milano:Dott. A. giuffrè ,1948Descrição: 3 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342BAR]
(3).
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17502.
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Elementos de Direito Penal : crimes políticos, de imprensa e de abuso de autoridade : o "Abeas Corpus" / António Manuel PereiraPublicação: Porto:[s.n.],1949Descrição: 178, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2PER]
(1).
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17503.
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Necessidades paliativas em doentes institucionalizados no hospital prisional São João de Deus / Joana Filipa Sequeira Loureiro ; ori.tese Manuel Luís CapelasPublicação: Lisboa:[s.n],2024Descrição: 64 p. :
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1237]
(1).
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17504.
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Convenção sobre os direitos da criança e protocolos facultativos / il. Sandra Abafa ; fot. António RendeiroPublicação: Lisboa:Comissão Nacional de Promoção dos Direitos da Criança,2019Descrição: 117 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7CON]
(1).
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17505.
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Direitos humanos das mulheres / org. Margarida Medina Martins, Mariana Cunha, Paulo Pinto de Albuquerque ; autores Alexandra Leitão... [et al.] ; pref. Ana Guerra Martins ; posfácio Julie FerreroPublicação: Lisboa:Universidade Católica,2022Descrição: 258 p. ;
24 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (1).
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17506.
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Justiça, música e cultura pelos direitos fundamentais = Justice, music and culture for fundamental rights / pref. Emília Cabral MartinsPublicação: Coimbra:Orquestra Clássica do Centro ,2023Descrição: 79, [1] p. :
il. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7JUS]
(1).
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17507.
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A prova digital no processo judicial : a blockchain e outros caminhos para os tribunais / Ana Isa Dias MeirelesPublicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 22 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.94MEI]
(1).
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17508.
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I Bienal de Direito de Vila do Conde : o direito da insolvência à luz das reforma de 2022 / coord. Maria do Rosário EpifânioPublicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 274 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.73EPI]
(1).
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17509.
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Período experimental (e princípio da segurança no emprego) = Experimental period (and principle of job security) = the most recent changes (2019-2023) : as mais recentes alterações (2019-2023) / David Falcão, Marta FalcãoIn: Revista do Centro de Estudos Judiciários. Lisboa. Nº 2 (2º semestre 2022) , p. 111-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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17510.
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Matérias matrimoniais e responsabilidades parentais na União Europeia : o regulamento (UE) 2019-1111 / Anabela Susana de Sousa GonçalvesPublicação: Coimbra:Editora d' Ideias,2023Descrição: 323 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[3421.24GON]
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17511.
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Guia sobre a prevenção da corrupção no âmbito das aurtarquias locais / Patrick de Pitta Simões, Luís Filipe Mota Almeida, Manuel Ferreira Ramos ; pref. Elisa Ferreira, Joana Marques VidalPublicação: Santarém:Associação dos Trabalhadores da Administração Local ,2022-2023Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.35SIM]
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17512.
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Colectânea de decisões do Tribunal Constitucional de Cabo Verde / Tribunal Constitucional de Cabo VerdePublicação: Praia:Tribunal Constitucional,2018Descrição: 3 vol. 516 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342(665.8)COL]
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17513.
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Code mondial de l'exécution = Global code of enforcement / Mathieu ChardonPublicação: Paris:BoD - Books on Demand,2016Descrição: 216 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34COD]
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17514.
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Manual de cidadania / António Cândido de Oliveira ; pref. Vital Moreira ; coment. e il. R. Reimão, Aníbal F.Publicação: [Braga]:AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local,2018Descrição: 101, [7] p. :
il. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342OLI]
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A agenda do trabalho digno : atos e omissões em matéria de tutela laboral em razão da deficiência / Joana NetoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º.semestre 2022) , p.121-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP417]
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17516.
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O regime dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais no decreto-lei nº 503/99 : reflexões sobre algumas questões de ordem prática / Leonor MascarenhasIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º.semestre 2022) , p.153-170Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP417]
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17517.
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Criminalística : investigação criminal : apêndice com as instruções para o processo penal alemão / Karl ZbindenPublicação: Lisboa:[s.n.],1957Descrição: 340 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9ZBI]
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17518.
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Código administrativo : leis no 88 e 621, de 7 de Agosto de 1913 e 23 de Junho de 1916 / anot. Carlos de OliveiraPublicação: Lisboa:LVMEN,1924Descrição: XV, 497 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35OLI]
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17519.
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Principles of European family law regarding divorce and maintenance between former spouses / Katharina Boele- Woelki... [et al.] Publicação: Oxford :Intersentia,2004Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6BOE]
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17520.
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Les grandes dates de l'administration pénitenciaire / Jean-François Alonzo ; Jack Garçon... [et al.]Publicação: Agen:Les Presses de l'ENAP,2014Descrição: 38 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24ALO]
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