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17161.
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Determinate sentencing and imprisonment : a failure of reform / Lynne Goodstein, John HepburnPublicação: Ohio:Anderson Pub. Co.,[1985]Descrição: 193 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ349]
(1).
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17162.
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Direito das sucessões : segundo apontamentos facultados pelo Doutor Oliveira Ascensão, das lições que proferiu ao curso do 4º ano lectivo de 1966/67 / Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito : Associação Académica,1967Descrição: 320 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6ASC]
(1).
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17163.
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Direito civil : sucessões / José de Oliveira AscensãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,[19--]Descrição: 529 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6ASC]
(1).
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17164.
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Offender reahabilitation : from research to practice / James BontaPublicação: [Canadá]:Public Works and Government Services,1997Descrição: 21 f. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ345]
(1).
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17165.
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Final report of the expert group on the probation and welfare service / Expert group on the probation and welfare service ; Brian McCarthyPublicação: Dublin:Stationery Office,1999Descrição: 116 f. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ342]
(1).
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17166.
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Delinquente, estado, sociedade : o desafio da reinserção social / João FigueiredoIn: Reflexão Cristã. Lisboa. Ano VIII, nº 37, (Dezembro 83-Fevereiro 84), p. 13-26 (1984) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ356]
(1).
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17167.
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº 1/2005, de 12 de AgostoPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 341, [2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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17168.
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Caso FP-25 de Abril : alegações do Ministério Público : com anexo documental / Ministério da Justiça ; revisão Manuel Maria RosaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[1987]Descrição: 1051 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1MIN]
(1).
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17169.
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Guia da arbitragem tributária / coord. Nuno Villa-Lobos, Tânia Carvalhais Pereira ; coment. Jorge Lopes de Sousa ; pref. Manuel Fernando dos Santos SerraPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 296 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91VIL]
(1).
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17170.
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Relatório provítimas : o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas / Catarina Abegão Alves, Sónia Moreira Reis ; colab. João Gouveia de CairesPublicação: Lisboa:APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima,2021Descrição: 202 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALV]
(1).
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17171.
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Competências centrais para a reabilitação de ofensores : kit de formação / Ioan Durnescu ; trad. Direção-Geral de Reinserção e Serviços PrisionaisPublicação: Bucuresti:Ars Docendi,2020Descrição: 212 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8DUR]
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17172.
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Monitoring of prisons and regimes of monitoring : proceedings / Of the International Conference and other Contributions, ed. Daniel Fink...[et.al] ; coord. Miguel Romão...[et.al.]Publicação: Porto:Universidade do Porto Press,2021[S.l.]:Gefo.ch Gefängnisforschung.Schweiz,2021Descrição: 151 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8INT]
(3).
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17173.
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Pequeno manual do arguido / Manuel MatsinhePublicação: Mem Martins:Nova Vaga,2010Descrição: 85 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1MAT]
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17174.
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Reclusos estrangeiros em Portugal : esteios de uma problematização / Hugo Martinez de Seabra, Tiago SantosPublicação: Lisboa:Alto-Comissariado para a imigração e minorias étnicas,2006Descrição: 136 p. :
il. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8SEA]
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17175.
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RVD - Manual de aplicação da ficha de avaliação de risco / António Castanho, Carina QuaresmaPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral da Administração Interna,2014Descrição: [4], 79 f. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CAS]
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17176.
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Pre-trial detention and its over-use : evidence from ten countries / Catherine Heard, Helen FairPublicação: London:Institute for Crime & Justice Policy Research,2019Descrição: VIII, 41 p. :
il. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8HEA]
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17177.
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Investigação criminal : a organização, o método, e a prova : os desafios da nova criminalidade / José Braz ; pref. António Lourenço MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 357 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1BRA]
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17178.
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Código da propriedade industrial : aprovado pelo Decreto-Lei no 110/2018 de 10 de dezembroPublicação: Lisboa:Instituto Nacional da Propriedade Industrial,2019Descrição: 292 p. ;
14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.77COD]
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17179.
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A natureza das coisas : última lição / Pedro Pais de VasconcelosPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,2016Descrição: 23 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34DIR]
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17180.
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Código de processo penal / coord. José Lobo MoutinhoPublicação: Lisboa:Universidade Católica,1996Descrição: 410, [26] p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1MOU]
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