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17061.
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A condição humana : ética, saúde e interesse público / trad. Maria do Rosário Carvalho ; rev. cient. Ana Rita Conde, Carolino MonteiroPublicação: Alfragide:Dom Quixote,2009Descrição: 729, [6] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ227]
(1).
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17062.
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Crime praticado em estado de inimputabilidade auto-provocada, por via do consumo de álcool ou drogas / Teresa Quintela de Brito : contributo para uma análise do art. 282 do código penal à luz do princípio da culpaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1991Descrição: 199 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ264]
(1).
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17063.
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Sobre o crime de incitamento ou ajuda ao suicídio / Maria Manuela Fernandes Barata Valadão e SilveiraPublicação: Lisboa:[s.l.],1995Descrição: 221 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ272]
(1).
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17064.
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A procriação artificial : aspectos jurídicos / Paula Martinho da Silva ; pref. António Osório de CastroPublicação: [S.l.]:Moraes,1986Descrição: 117 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ271]
(1).
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17065.
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Ordinamento penitenziario : (legge 26 luglio 1975, n 354 e successive modifiche apportate, in ultimo, dalla legge 10 ottobre 1986, n 663) / Ministero di Grazia e GiustiziaPublicação: Porto Azzurro:Topografia Casa Reclusione,1987Descrição: 90 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ281]
(1).
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17066.
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Ordenações, e leys do reyno de Portugal : confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. Joaõ IV. : Livro segundo, terceiro e quarto / por mandado do muito alto e poderoso Rey D. Joaõ V. Nosso SenhorPublicação: Lisboa:no Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Magestade,1747Descrição: 1 vol. ;
63 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/249/15]
(1).
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17067.
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O novo direito das crianças e jovens : um recomeço / Leonor Furtado, Paulo GuerraPublicação: [Lisboa]:CEJ,[2001]Descrição: 345 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ293]
(1).
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17068.
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Ordenações, e leys do reyno de Portugal : confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. Joaõ IV. : Livro quinto / por mandado do muito alto e poderoso Rey D. Joaõ V. Nosso SenhorPublicação: Lisboa:no Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Magestade,1747Descrição: 1 vol. ;
63 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/250/15]
(1).
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17069.
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The fine in comparative law : a survey of 21 countries / Gerhardt GrebingPublicação: Cambridge:University of Cambridge Institute of Criminology,1982Descrição: 279 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ311]
(1).
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17070.
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O "pseudo-arrastão" de Carcavelos : documentos / Alto Comissariado para a Imigração e Minorias ÉtnicasPublicação: Lisboa:ACIME,2006Descrição: 124 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ312]
(1).
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17071.
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Justiça de A a Z : um ano de governo março 2006 / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2006Descrição: 46 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ299]
(1).
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17072.
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National Standards for the Supervision of Offenders in the Community / ed. lit. Home OfficePublicação: London:Home Office,1995Descrição: 64 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ298]
(1).
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17073.
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Cuidar da justiça de crianças e jovens : a função dos juízes sociais : actas do encontro / coordenador científica Maria Clara SottomayorPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2003]Descrição: 298 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ306]
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17074.
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O crime de aborto e a reforma penal / Rui Carlos PereiraPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1995Descrição: 125, [1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ322]
(1).
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17075.
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Banking secrecy and the swiss-American traty on legal assistance in criminal matters / Hans SchultzPublicação: Suisse:Swiss Bank Corporation,1977Descrição: 43 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ302]
(1).
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17076.
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Le rhizome penal : milieu ouvert et décentralisation de la politique criminelle / Jacques Faget ; colab. Michéle Mestrot, Joëlle Lesparre, Benoît Arnaune, Véronique Veillon ; colab. Groupe Européen de Recherche et d' Innovation Criminologique Institut de Sciences Criminelles de BordeauxPublicação: Bordeaux :Ministère de la Justice,1989Descrição: 307 p ;
30 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ324]
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17077.
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Princípio da oportunidade : manifestações em sede processual penal e sua conformação jurídico-constitucional / Carlos Adérito TeixeiraPublicação: [Coimbra]:Almedina,2000Descrição: 94 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD26]
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17078.
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Os direitos da personalidade : categoria em reapreciação / Diogo Leite de CamposPublicação: Lisboa:[s.n.],1991Descrição: 16,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD16]
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17079.
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VII Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : Centro de arbitragem Comercial : intervenções / [org.] Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa ; [coord.] António Vieira da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 182 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD44]
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17080.
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Direito comercial / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:F.D.L.,1998/99Descrição: Vol. I, 517 P. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD36]
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