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16921.
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DIREITO E JUSTIÇADisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP84]
(17).
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16922.
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REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOADisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP88]
(2).
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16923.
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SCIENTIA IVRIDICA REVISTA DE DIREITO COMPARADO PORTUGUÊS E BRASILEIRODisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP91(D)]
(20).
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16924.
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CADERNOS DE DIREITO PRIVADODisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP94]
(36).
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16925.
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REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTODisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP100]
(4).
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16926.
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Revista de Contratos Públicos / dir. Pedro Costa GonçalvesPublicação: Coimbra:CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação,2011-Descrição: 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP29]
(38).
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16927.
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Prontuário de Direito do Trabalho / dir. Luís da Silva PereiraPublicação: Lisboa:CEJ,2016-Descrição: ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP34]
(32).
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16928.
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Revista de Direito Administrativo / diretor Luís Verde de SousaPublicação: Lisboa:AAFDL,2018 - Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP41]
(17). Emprestado (1).
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16929.
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Direitos do homem e sistema penitenciário : actas da Conferência / coordenadoras Carla Amado Gomes, Ana Fernanda NevesPublicação: Lisboa:AAFDL Editora,2019Descrição: 187 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7GOM]
(1).
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16930.
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Handbook of restorative justice / Gerry Johnstone, Daniel W. Van NessPublicação: Cullompton:Willan,2007Descrição: xxii, 650 p. :
ill. ;
25 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ80]
(1).
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16931.
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Traite theorique et pratique de droit penal / Pierre Bouzat ; pref. de Louis HugueneyPublicação: Paris:Dalloz,1951Descrição: XI,1230 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ210]
(1).
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16932.
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O código penal português : nos tribunais e revistas da metrópole e das colónias : e código penal e disciplinar da marinha mercante / [compil.] Jaime ToméPublicação: Porto:Imprensa Moderna,1944Descrição: 657,[3]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ209]
(1).
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16933.
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O novo processo penal / Antonio Augusto Tolda Pinto : guia práticoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1991Descrição: 1140 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ206]
(1).
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16934.
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O código de processo penal [1996] / Manuel José Carrilho de Simas Santos, Manuel de Oliveira Leal-Henriques, D. Borges de PinhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 2 vol. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ202]
(2).
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16935.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1993Descrição: I vol. 280 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ180]
(1).
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16936.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1995Descrição: III vol. 434 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ181]
(1).
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16937.
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O processo penal como instrumento de política criminal / Fernando FernandesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 866 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ182]
(1).
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16938.
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A justiça e o mal / dir. Antoine Garapon, Denis Salas ; trad. Maria Fernanda OliveiraPublicação: Lisboa:Instituto Piaget,1997Descrição: 197 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ42]
(1).
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16939.
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Operatori penitenziari e legge di riforma : i protagonisti dell'ideologia penitenziaria / Renato Breda, [et.al...] ; pref. Vittorio Grevi ; coord. F. Saverio FortunaPublicação: Itália:Franco Angeli,1985Descrição: 384 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ73]
(1).
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16940.
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Justiça restaurativa : natureza, finalidades e instrumentos / Francisco Amado FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 142 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ49]
(1).
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