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1621.
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A resolução do contrato no direito civil : do enquadramento e do regime / José Carlos Brandão ProençaPublicação: Coimbra:[s.n.],1982Descrição: 244p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.44PRO]
(1).
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1622.
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Il controllo giudiziario di costituzionalità delle leggi nel diritto comparato / Mauro CappellettiPublicação: Milano:Giuffrè,1979Descrição: XII,134p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.5CAP]
(1).
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1623.
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Constituição da República Portuguesa / José Magalhães (org.)Publicação: Lisboa:Editorial Notícias,2001Descrição: 195p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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1624.
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Reclamação, verificação e graduação de créditos em processo de execução fiscal / Francisco Rodrigues PardalPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1965Descrição: 139p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713par]
(1).
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1625.
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Jornadas de estudo de direito fiscalPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1964Descrição: 154p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713JOR]
(1).
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1626.
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Handbook of public policy evaluation / edited by Stuart S. NagelPublicação: Thousand Oaks:Sage Publications,copy. 2002Descrição: XII,423p. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.13NAG]
(1).
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1627.
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Funções, órgãos e actos do Estado / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1990Descrição: 532p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR]
(1).
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1628.
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Medida de segurança de internamento e facto de inimputável em razão de anomalia psíquica / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 531p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8ANT]
(1).
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1629.
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Portugal : o sistema político constitucional 1974-1987 / coordenador Mário Baptista Coelho ; prefácio Mário Soares, apresentação A. Sedas Nunes, introdução Mário Baptista CoelhoPublicação: [Lisboa]:Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa,D.L. 1989Descrição: 1044p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1COE]
(1).
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1630.
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor J. J. Teixeira RibeiroPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1978-1980Descrição: 4 v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34RIB]
(4).
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1631.
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Direito penal : parte geral : questões fundamentais : a doutrina geral do crime / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: XXXII,743p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343DIA]
(1).
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1632.
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Neuviéme congrès des Nations Unies pour la prevention du crime et le traitement des delinquants : contribution portugaisePublicação: Lisboa:GDDC,23 cmDescrição: p. 91-249 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.915CON]
(1).
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1633.
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Relação da criminologia com as políticas e práticas sociais / apresentação e selecção de textos de Manuel António Lopes Rocha, Manuel da Costa AndradePublicação: Lisboa:GDDC,1984Descrição: 166,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9REL]
(1).
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1634.
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Tráfico internacional de crianças para adopção : legitimidade da intervenção penal? / Sónia Maria Machado TeixeiraPublicação: Porto:[s.n.],[s.d]Descrição: 154,[15]p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2TEI]
(1).
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1635.
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Sujeito a reboque : breve nota sobre o IVA na locação de imóveis com lugares de estacionamento / João Taborda da GamaPublicação: [S.l]:[s.n.],[2004]Descrição: p.147-170 ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713GAM]
(1).
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1636.
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Direito administrativo / Hans J. Wolff, Otto Bachof, Rolf Stober ; António F. de SousaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,2006Descrição: 707p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35WOL]
(1).
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1637.
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Derecho penal y nuevas tecnologias : hacia un sistema informático para la aplicación del derecho penal / José Maria Palomino MartínPublicação: Valencia:Tirant Lo Blanch,2006Descrição: 228p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2PAL]
(1).
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1638.
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Ciência da administração / João BilhimPublicação: Lisboa:Universidade Aberta,2000Descrição: 299p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35BIL]
(2).
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1639.
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The principles of social order / selected essays of Lon L. Fuller ; edited with an introduction by Kenneth I WinstonPublicação: Oxford:Hart Publishing,2001Descrição: X,353p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[32FUL]
(1).
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1640.
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The democratic invention : edited by Marc F. Plattner / and João Carlos EspadaPublicação: Baltimore:The Johns Hopkins University Press,copy.2000Descrição: XXII,176p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[32PLA]
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