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1541.
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Jornadas de Direito das Contraordenações / Ana Sirage Coimbra ; José Gagliardini Graça, Manuel Simas Santos, Fernansa Paula Oliveira, Flávia Noversa Loureiro, Francisco Marques Vieira, coordenação Ofélia Rocha Brandão, Luís Costa Publicação: Porto:Universidade Católica Editora,2019Descrição: 167 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1BRA]
(1).
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1542.
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Constituição da República de Angola / Assembleia Nacional : 5 de fevereiro de 2010Publicação: Angola:Tribunal Constitucional,2014 (Coimbra : Coimbra Editora)Descrição: 196 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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1543.
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Teoria pura do direito / Hans Kelsen ; tradução de João Baptista MachadoPublicação: Coimbra:Arménio Amado,1962Descrição: 2 v. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1KEL]
(2).
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1544.
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A doutrina do Estado / Giorgio Balladore Pallieri ; tradução de Fernando de MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1969Descrição: 2 v. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[32PAL]
(2).
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1545.
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Memorial republicano / Amadeu Carvalho Homem, Alexandre Ramires ; apresentação Maria José Azevedo SantosPublicação: Coimbra:Câmara Municipal de Coimbra,2012Descrição: 239 p. :
il. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[94HOM]
(1).
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1546.
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Internacionalização de empresas / Sara Vieira de Oliveira, Joana Carneiro, Ricardo Codeço, Marisa Silva Monteiro, Ângela Vieira, Pedro Correia Gonçalves ; coordenadora Maria de Deus Botelho, prefácio de José Pedro Aguiar BrancoPublicação: Coimbra,2019Descrição: 258 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[658OLI]
(1).
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1547.
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Proteção de dados pessoais no contexto laboral : o direito à privacidade do trabalhador / Lurdes Dias AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 102 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ALV]
(1).
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1548.
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Crónicas da cadeia / Vítor Ilharco ; pref. Hernâni Carvalho ; ilustrações de Fernando JorgePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 208 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ILH]
(1).
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1549.
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Comentário ao Regime Jurídico do Património Imobiliário Público : domínio público e domínio privado da administração / João Miranda ...[et al.] Publicação: Coimbra:Almedina,2019Descrição: 442 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.71MIR]
(1).
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1550.
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O acesso à informação administrativa / org. Tiago Fidalgo de Freitas, Pedro Delgado AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,2021Descrição: 719 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342FRE]
(1).
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1551.
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Conceito e fundamento da hierarquia administrativa / Paulo OteroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 450 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35OTE]
(1).
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1552.
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Antunes Varela : o político e o cidadão, do Estado Novo ao Portugal de hoje : textos políticos / Dário Moura Vicente...[et al.] ; coment. Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Edições Almedina,2019Descrição: 168 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[32ANT]
(1).
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1553.
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Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2021Descrição: 1474 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95ALM]
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1554.
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Arte Legal, para estudar jurisprudencia, com a exposição aos Titulos da Instituta do Emperador Justiniano. pelo Licenciado Francisco Bermudes de Pedraça, traduzida da lingua castelhana na portugueza, e accrescentada com varias addições utilissimas, e hum novo appendix da origem das Leys de Portugal. Offerecida ao Sanhor Doutor Manoel de Almeida e Carvalho, Dezembargador dos Aggravos na Relação de Lisboa, Deputado do Santo Officio, Juiz Gèral das Tres Ordens Militares, e do Fisco dos auzentes, do Conselho da Rainha N. S. Deputado da Veneranda Assemblea de Malta / por Francisco de Almeida Jordam, Cavalleiro professo da Ordem de ChristoPublicação: Lisboa Occidental:Officina de Antonio Isidoro da Fonseca Impressor do Duque Estribeiro Môr,1737Descrição: [44], 320, 138 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/134/15]
(1).
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1555.
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Código penal português[ 1997] : anotado e comentado e legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1997Descrição: 1192 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
(1).
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1556.
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Código de processo penal [1997] : anotado / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1997Descrição: 1186 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
(1).
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1557.
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Community service as an alternative to the prison sentence / Mario Raposo, Rui de Alarcao, Antonio MoreiraPublicação: Bonn:International Penal and Penitentiary Foundation,1987Descrição: 148 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8RAP]
(1).
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1558.
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Código do Procedimento Administrativo - comentado [1997] / anot. Mério Esteves Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, J. Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1997Descrição: 927 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35OLI]
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1559.
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A expressão violenta da sexualidade : contributo para o estudo dos agressores sexuais / Helena Rega MouraPublicação: Coimbra:[s.n.],1998Descrição: 291 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST861]
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1560.
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Código de processo civil [ed.1991]Publicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 772 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347COD]
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