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141.
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Direitos humanos e serviço social : manual para escolas e profissionais de serviço socialPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2004Descrição: XI, 107 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.81]
(2).
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142.
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Dos crimes sexuais : do crime de lenocínio em especial : o novo paradigma da criminalidade sexual / José Maria Realinho Medalhas AlbertoPublicação: Lisboa:[s.n.],2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD186]
(1).
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143.
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Jurisprudência dos princípios : ensaio sobre os fundamentos da decisão jurisdicional / António CortêsPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2010Descrição: 397 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD223]
(2).
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144.
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Tráfico de seres humanos : coletânea selecionada de instrumentos jurídicos, políticos e jurisprudência em Portugal, na Europa e no mundo / coord. e org. Joana Daniel-Wrabetz, supervisão jurídica Plácido Conde Fernandes Publicação: Lisboa:OTSH - Observatório do Tráfico de Seres Humanos,2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
(1).
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145.
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O livro do protocolo / José de Bouza Serrano ; pref. Jaime GamaPublicação: Lisboa:Esfera dos Livros,2011Descrição: 663 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.F.38]
(1).
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146.
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Ne bis in idem e União Europeia / Vânia Costa RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 384 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
(1).
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147.
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Aspectos jurídicos sobre a repressão do tráfico ilícito de drogas pela via marítima - Cabo Verde / Emerson M. Lubrano RodriguesPublicação: Mindelo:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD259]
(1).
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148.
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Ética e deontologia judiciária : fontes nacionais, internacionais e códigos de conduta Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJTomo I]
(1).
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149.
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Ética e redes sociais / coord. Edgar Taborda LopesPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD270]
(1).
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150.
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Manual de legislação europeia sobre os direitos da criança / Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), Conselho da EuropaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
(1).
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151.
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Guia prático destinado a informar os agentes públicos das obrigações do Estado ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos / Conselho da EuropaPublicação: Lisboa:Procuradoria‑Geral da República,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
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152.
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Constituição e cidadania 2003-2015 / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 348 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.A.51]
(1).
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153.
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Manual de direito policial : direito da ordem e segurança públicas / António Francisco de SousaPublicação: Porto:Vida Económica,2016Descrição: 873 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.A.52]
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154.
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Interactions au sein du système de justice pénale : études relatives à la recherche criminologique Publicação: Strasbourg:Comité européen por les problèmes criminels,1987Descrição: 138 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.78]
(1).
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155.
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O sigilo bancário no direito guineense : uma perspetiva integrada de análise, compreensão e construção do regime jurídico quanto a sua extensão, limites e problemas atuais / Januário Pedro CorreiaPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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156.
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Manual de direito da União Europeia / Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 614 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.5]
(1).
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157.
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A proteção de denunciantes de corrupção e criminalidade conexa / João António Alencastre de Matos RamosPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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158.
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Liber amicorum Fausto de Quadros / coord. Marcelo Rebelo de Sousa, Eduardo Vera-Cruz PintoPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 2 vols ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD95]
(2).
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159.
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Conferência do Ministro da Justiça, lida em francês na sessão plenária de 27 de agosto de 1981, no Europäisches Forum Alpbach (Tirol Austríaco), a convite do Colégio Austríaco / Menéres PimentelIn: BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.ISSN 0870-337. N.º 309 (Outubro 1981) , p. 5-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP64]
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160.
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Relatório anual 2021 atividade judiciária : síntese da atividade judiciária do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Tribunal de Justiça da União Europeia. Direção da Comunicação. Unidade Publicações e Meios de Comunicação Eletrónicos,2022Descrição: 424 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
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