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141.
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O ministério público anti-mafia / Vittorio BorraccettiIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.73 (JAn.-Mar. 1998) , p.99-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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142.
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Direito Penal da droga : breve história de um fracasso / Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.74 (Abr.-Jun. 1998) , p.103-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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143.
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Menores e justiçaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.74 (Avr.-Jun. 1998) , p.131-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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144.
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Resposta aos comportamentos violentos em instituições / Marie-Thérèse Raymond ; trad. Pedro Miguel DuarteIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro 1998) , p.9-75Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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145.
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Prescrição do procedimento das contra-ordenações / José Serafim Ferreira RitaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.75 (Jul.-Set. 1998) , p.139-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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146.
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O Ministério Público num Estado de Direito DemocráticoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.76 (Out.-Dez. 1998) , p.9-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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147.
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Segredo profissional : algumas considerações sobre segredo médico e segredo profissional de advogadoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.76 (Out.-Dez. 1998) , p.67-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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148.
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Impedimento do juiz por participação em processo : (artigo 40º, 2ª parte, do Código de Processo Penal)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.76 (Out.-Dez. 1998) , p.25-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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149.
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Notas sobre o internamento compulsivo na Lei de Saúde MentalIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.76 (Out.-Dez. 1998) , p.51-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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150.
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Ónus de o arguido que reside fora da Comarca indicar pessoa, nesta residente, que receba as notificações : Inconstitucionalidade do Artigo 196º, nº 3 do Código de Processo Penal (versão original)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.76 (Out.-Dez. 1998) , p.97-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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151.
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Recomendação nº R(96)8 do Comité dos Ministros do Conselho da Europa sobre política criminal numa Europa em transformação : (aprovada em 5 de Setembro de 1996)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.76 (Out.-Dez. 1998) , p.185-189Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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152.
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Os processos especiais do Código de Processo Penal após a revisão de 1998In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A,20,n.77 (Jan.-Mar. 1999) , p.139-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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153.
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Separar as carreiras dos juízes e do Ministério Público?In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.20,n.77 (Jan.-Mar. 1999) , p.173-177Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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154.
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Política criminal e dogmática jurídico-penal na República de Weimar / Francisco Muñoz CondeIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.17,n.67 (Jul.-Set. 1996) , p.11-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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155.
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O estado constitucional de direito hoje : o modelo e a discrepância com a realidade / Luigi FerrajoliIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.17,n.67 (JUl.-Set. 1996) , p.39-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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156.
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Existem, no nosso País, 'crimes laborais'? / João Palla LizardoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.17,n.67 (Jul.-Set.1996) , p.125-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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157.
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Segredo de justiça e comunicação social / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.17,n.68 (Out.-Dez.1997) , p.49-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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158.
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Os processos 'especiais' no sistema processual penal italiano / Renato GrilloIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.17, n.68 (Out.-Dez.1997) , p.75-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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159.
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Os processos especiais no Código de Processo Penal português : respostas processuais à pequena e média criminalidade / Paulo Dá MesquitaIn: Revista do Ministerio Público. Lisboa. A.17,n.68 (Out.-Dez.1997) , p.101-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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160.
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Fraude ao IVA e cooperação judiciária / Alberto PerducaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.17,n.68 (Out.-Dez.1996) , p.119-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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