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141.
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A reforma da acção executiva : trabalhos preparatórios Publicação: Lisboa:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça,2001Descrição: 129 p. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95REF]
(2).
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142.
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Reforma do contencioso administrativo : decreto n.º 195/VIII, que aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos : decreto n.º 196/VIII, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e FiscaisPublicação: Lisboa:Gabinete de Política e Planeamento,2001Descrição: 165 p. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REF]
(1).
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143.
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O apoio judiciário / Salvador da Costa Publicação: Coimbra:Almedina,2001 Descrição: 345 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95COS]
(1).
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144.
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O apoio judiciário / Salvador da Costa Publicação: Coimbra:Almedina,2001 Descrição: 345 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95COS]
(1).
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145.
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Bürgerliches Gesetzbuch : und zugehrörige GesetzePublicação: München:C.H. Beck'sche Verlagsbuchhandlung,1964Descrição: XXVIII, 1094, [2] p. ;
17 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347(430)]
(1).
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146.
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Manual do plano oficial de contabilidade pública / António C. Pires Caiado, Ana Calado PintoPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2001Descrição: 485 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72CAI]
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147.
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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 142 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LOP]
(2).
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148.
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Legislação autárquica e complementar / Gonçalo Ribeiro da CostaPublicação: Lisboa:Pergaminho,1999Descrição: 250, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352COS]
(2).
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149.
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Novo contencioso administrativo : anotado / coordenado por J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,2002Descrição: 985 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9SAN]
(2).
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150.
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Contencioso administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos BotelhoPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1084, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9BOT]
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151.
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Novo olhar sobre a questão penitenciária : estatuto jurídico do recluso e socialização : jurisdicionalização : consensualismo e prisão / Anabela Miranda RodriguesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2000Descrição: 172, [2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ROD]
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152.
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Os guardas prisionais : função, selecção, formação / A. Malça CorreiaPublicação: Lisboa:Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional,1988Descrição: 122, [2] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8COR]
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153.
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Novo contencioso administrativo : anotado / coordenado por J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,2002Descrição: 985 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9SAN]
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154.
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Vidas encarceradas : estudo sociológico de uma prisão masculina / J. J. Semedo MoreiraPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1994Descrição: 223 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8MOR]
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155.
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Curso de derecho administrativo / Eduardo García de Enterría, Tomás - Ramón FernándezPublicação: Madrid:Civitas Ediciones,2000Descrição: 1 vol. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35GAR]
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156.
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Curso de derecho administrativo / Eduardo García de Enterría, Tomás - Ramón FernándezPublicação: Madrid:Civitas Ediciones,2000Descrição: 1 vol. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35GAR]
(1).
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157.
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Regime geral das infracções tributárias : com remissões e extenso índice alfabético / João Ricardo Catarino, Nuno VictorinoPublicação: Lisboa:Vislis Editores,2001Descrição: 189 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CAT]
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158.
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A extradição e o respectivo sistema português / Carlos FernandesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 100 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.44FER]
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159.
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A extradição e o respectivo sistema português / Carlos FernandesPublicação: Lisboa:IHLADI,1997Descrição: 22 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.44FER]
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160.
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O dever de não extraditar : um caso exemplar / José Carlos Rocha, José Mário Ferreira de AlmeidaPublicação: Porto:Legis Editora,1996Descrição: 189 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.44ROC]
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