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1321.
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Acidentes de viação, responsabilidade civil / Américo MarcelinoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,2007Descrição: 712p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51MAR]
(1).
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1322.
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Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007-Descrição: v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(1).
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1323.
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O acto no contencioso administrativo : tradição e reforma / Colóquio Luso-Espanhol ; coordenação Colaço. Antunes, Sáinz MorenoPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 340p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95ANT]
(1).
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1324.
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A reforma do código das sociedades comerciais / Jornadas em homenagem ao Professor Doutor Raúl Ventura ; coordenação António Menezes Cordeiro e Paulo CâmaraPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 301p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.72COR]
(1).
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1325.
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Magistratura portuguesa : retrato de uma mentalidade colectiva / Luís Eloy AzevedoPublicação: Lisboa:Edições Cosmos,2001Descrição: 121,[3]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962AZE]
(1).
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1326.
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Direito e justiça : o Tribunal Penal Internacional e a transformação do direito internacional / Conferência Internacional da FDUCOP/PGR ; João Silva Miguel, Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora Unipessoal,[2006]Descrição: 342p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4MIG]
(1).
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1327.
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Direito e justiça / VI Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo ; coordenação José Luís Martínez López-Muñiz, Fausto de QuadrosPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora Unipessoal,[2005Descrição: 238p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35MAR]
(1).
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1328.
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Restorative justice theory and practice : addressing the discrepancy / Theo GavrielidPublicação: Helsinki:Heuni,2007Descrição: 301p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51GAV]
(1).
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1329.
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Council of Europe Convention on the protection of children against sexual exploitation and sexual abuse = Convention du Conseil de l'Europe pour la protection des enfants contre l'exploitation et les abus sexuels / Council of EuropePublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2007Descrição: 20p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5COU]
(1).
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1330.
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IRS IRC IMI IMT EBF - 2008 : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, tributação do património - CIMI e CIMT, estatuto dos benefícios fiscais / coordenação de Diogo Leite Campos e Susana Cirera SoutelinhoPublicação: Lisboa:Dislivro,2008Descrição: 1160 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CAM]
(2).
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1331.
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IVA - Código do imposto sobre o valor acrescentado / ed. compilação por Jaime DevesaPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 923 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV]
(2).
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1332.
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Sexta Conferência : meios alternativos de resolução de litígios: arbitragem como factor de competitividade / Ministério da Justiça - Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios Publicação: Lisboa:Agora Comunicação,2007Descrição: 53p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918CON]
(1).
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1333.
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I Encontro de mediação familiar na Região Autónoma da Madeira / Ministério da Justiça, Gabinete para a Resolução Alternativa de LitígiosPublicação: Lisboa:Agora Comunicação,2007Descrição: 94p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6ENC]
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1334.
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For the rule of law : criminal justice teaching and training @cross the world / ed. Kauko Aromaa, Slawomir RedoPublicação: Helsinki:HEUNI,2008Descrição: 282 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ARO]
(1).
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1335.
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Mapping restorative justice : developments in 25 European countries / ed. by David Miers and Jolien Willemsens Publicação: Leuven:European Forum for Victim-Offender Mediation and Restorative Justice,2004Descrição: 195p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2(4)MIE]
(1).
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1336.
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Direito e justiça : contratos comerciais : noções fundamentais / José A. Engrácia AntunesPublicação: Lisboa:Universidade Católica Portuguesa,2008Descrição: 238p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.44ANT]
(1).
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1337.
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Direito civil Sucessões / José de oliveira AscensãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 592p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6ASC]
(1).
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1338.
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Crime and criminal justice systems in Europe and North America 1995-2004 / ed. Kauko Aromaa and Markku Heiskanen Publicação: Helsinki:Heuni,2008Descrição: 234p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ARO]
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1339.
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O novo código penal português e legislação complementar / Jornadas de Direito Criminal, fase IIPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1984Descrição: 110p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343NOV]
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1340.
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Jornadas de Direito Criminal Revisão do Código PenalPublicação: Lisboa :Centro de Estudos Judiciários,1996-1998Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343JOR]
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