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1241.
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O sistema político-administrativo português / Ricardo Leite Pinto e José Mário Ferreira de AlmeidaPublicação: [Lisboa]:Instituto Nacional de Administração,[2001]Descrição: 103p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[32PIN]
(1).
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1242.
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Motivação / Manuel Júlio Gonçalves SalvadorPublicação: Lisboa:[s.n.],1962Descrição: 37p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SAL]
(1).
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1243.
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Reflexões sobre as leis de imprensa / Manuel António Lopes RochaPublicação: Lisboa:[s.n.],1973Descrição: 249p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751ROC]
(2).
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1244.
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Centro de Estudos Judiciários / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1983Descrição: 86,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962CEN]
(1).
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1245.
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Lei orgânica dos Serviços de Registo e do Notariado : Decreto-Lei n.º 44 063, de 28 de Novembro de 1961 : Decreto-Lei n.º 44 064, de 28 de Novembro de 1961 / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Registos e do NotariadoPublicação: Lisboa:DGRN,1961Descrição: 68 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961LEI]
(1).
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1246.
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Sobre a função notarial / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1980Descrição: 11p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961RAP]
(2).
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1247.
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Concorrência de medidas de segurança / Rui PenaPublicação: Lisboa:[s.n.],1968Descrição: 84,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.776PEN]
(1).
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1248.
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Guia do Delegado do Procurador da República / João M. LoureiroPublicação: Lisboa:Petrony,1977Descrição: 174,[1],XXXVIp. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963LOU]
(1).
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1249.
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Comentário à nova Lei da Nacionalidade (Lei n.º 2098 de 29 de Julho de 1959) e regulamento da nacionalidade portuguesa (Decreto-Lei n.º 43 090 de 27 de Julho de 1960) / José Gonçalves de ProençaPublicação: [Lisboa]:Edições Ática,imp.1960Descrição: 235,[7]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.71PRO]
(2).
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1250.
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Tractatus de assecurationibus et sponsionibus, nunc primùm luce donatus / Petro Santerna Lusitano [ou] Pedro de SantarémPublicação: Lisboa:Grémio dos Seguradores,1971Descrição: p.483-569, 517 ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[368.23PED]
(1).
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1251.
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Valor prático dos conceitos e da construção jurídica : notas para o estudo do problema das relações entre a teoria e a prática do direito / Adriano Paes da Silva Vaz SerraPublicação: Lisboa:[s.n.],1944Descrição: 48p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340SER]
(1).
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1252.
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Droga : programa de acção mundial / Ministério da Justiça, Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga ; tradução M. Luísa GriloPublicação: Lisboa:GPCCD,1990Descrição: IX,77p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761GRI]
(1).
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1253.
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As Nações Unidas e a droga : documentos adoptados na Conferência de Viena / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga ; tradução M. Luísa GriloPublicação: Lisboa:GPCCD,1988Descrição: X,193p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761GRI]
(2).
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1254.
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Lei Orgânica do Ministério Público : Lei n.º 47/86, de 15 de OutubroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1986Descrição: 80 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963LEI]
(1).
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1255.
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Um novo direito do mar / Eduardo A. Serra BrandãoPublicação: Lisboa:Edições Culturais da Marinha,1984Descrição: 134p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79BRA]
(2).
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1256.
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Introdução ao Estudo da medicina legal / Lesseps L. Reys, Rui PereiraPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1990Descrição: vol. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.6REY]
(1).
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1257.
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Bases da reforma agrária : reestruturação fundiária 1 : Legislação anotada / Sá Lopes da Silva, Waldemar D'Orey VelascoPublicação: Lisboa:Petrony,1984Descrição: 185p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.235SIL]
(1).
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1258.
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Reforma da acção executiva : proposta de Lei n.º 100/VIII, que autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico da acção executiva e o Estatuto da Câmara dos Solicitadores / [compilação] Ministério da Justiça, Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,2001Descrição: p.18-22,1-108 ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95REF]
(2).
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1259.
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Instituto de Reinserção Social : relatório especial do Provedor de Justiça à Assembleia da República - 1997Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,1997Descrição: 335p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2INS]
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1260.
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Droga : decisões de Tribunais de 1ª Instância 1995 : comentários / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga, Maria João Antunes... [et al.]Publicação: Lisboa:GPCCD,1997Descrição: 220p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761ANT]
(1).
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