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1.
Privatizações em Portugal : uma reforma estrutural / Ministério das Finanças, Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas Publicação: [Lisboa]:Ministério das Finanças,1995Descrição: 274,[2] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[338PRI] (1).

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2.
Colectânea de legislação de direito económico / António L. de Sousa Franco, Eduardo Paz FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 1062 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[346FRA] (3).

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3.
Legislação básica de direito da economia / António L. de Sousa Franco, Eduardo Paz FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 818 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[346FRA] (1).

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4.
Estudos sobre expropriações e nacionalizações / José de Oliveira AscensãoPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1989Descrição: 275p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5ASC] (1).

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5.
A constituição económica portuguesa : novas perspectivas / Guilherme d'Oliveira MartinsIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.325-351; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD] (1).

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6.
Les nationalisations en droit international privé comparé / François BoulangerPublicação: Paris:Economica,1975Descrição: XIV,295p. ; 22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9BOU] (1).

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7.
Nationalisations et constitution : textes, documents et commentaires réunis et présentés par Louis FavoreuPublicação: Paris:Economica,1982Descrição: 388p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[338.9FAV] (1).

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8.
Nacionalizações : inconstitucionalidades e justa indemnização / Fernando Luso SoaresPublicação: Lisboa:Fernando Luso Soares,1987Descrição: 79 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.102] (1).

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