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1.
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Contencioso administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho Publicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 594 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9BOT]
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2.
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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / anotado e comentado [por] Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 823 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712SIL]
(2).
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3.
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Empreitada de obras públicas : comentário ao Decreto-Lei n.º 405/93, de 10 de Dezembro / Pedro Romano Martínez, José Manuel Marçal Pujol Publicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 372,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712MAR]
(1).
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4.
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O novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas : Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto / Arnaldo GonçalvesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,im p.1986Descrição: 347 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712GON]
(1).
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5.
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Empreitadas e fornecimentos de obras públicas : revisão de preços : notas jurídicas e técnicas : exemplos de aplicação / José Alberto de Almeida Marques Vidal, José Silva Correia Marques Publicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 302 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712VID]
(1).
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6.
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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 789 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712SIL]
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7.
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Aspectos jurídicos da empreitada de obras públicas : decisão arbitral sobre a obra hidráulica Beliche-Eta de Tavira / Diogo Freitas do Amaral, Fausto de Quadros, José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 341 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712AMA]
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8.
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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 1000 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712SIL]
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9.
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25 anos de jurisprudência sobre o contrato de empreitada : súmulas das principais decisões jurisprudenciais no âmbito do direito público e do direito privado / José Manuel Marçal PujolPublicação: Lisboa:ANEOP,1995Descrição: 444,[1] p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712PUJ]
(1).
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10.
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Contrato de empreitada / Pedro Romano MartinezPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 251,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712MAR]
(1).
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11.
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Guia para a utilização de serviços dos consultores técnicos na gestão de empreendimentos / Artur Ravara, J. Nandin de CarvalhoPublicação: Lisboa:Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores,1994Descrição: 94 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712RAV]
(1).
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12.
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Concursos e outros procedimentos de adjudicação administrativa : das fontes às garantias / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: XXXVII,685 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712OLI]
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13.
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Novo regime jurídico das empreitadas de obras públicasPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1998Descrição: 455 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712NOV]
(1).
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14.
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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / Jorge Andrade da SilvaPublicação: Porto:Athena,1973Descrição: 613 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712SIL]
(1).
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15.
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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 867 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712SIL]
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16.
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Empreitada de obras públicas : comentário ao Decreto-Lei n.º 405/93, de 10 de Dezembro / Pedro Romano Martinez, José Manuel Marçal PujolPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 372 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712MAR]
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17.
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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 1000 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35SIL]
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18.
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A efetivação (judicial) do direito à reposição do equilibrio económico-financeiro nos contratos de empreitada de obras públicas / Mara de Magalhães SilveiraIn: Revista de Direito Administrativo.ISSN 2184-1799. Lisboa. Vol. 10, nº 1 (2025) , p. 23-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35SIL]
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