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1.
Das comunidades à União Europeia : estudos de direito comunitário / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 405,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178RAM] (1).

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2.
Guia prático do reenvio prejudicial : o artigo 177º do Tratado CEE e a cooperação entre tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Miguel Almeida AndradePublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,imp.1991Descrição: 161 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178AND] (2).

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3.
O reenvio prejudicial de urgência no contexto do espaço de liberdade : segurança e justiça / Teresa BravoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.21,n.3 (Jul.-Set. 2011) , p.355-394Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

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4.
O novo terceiro pilar da União Europeia : a cooperação policial e judiciária em matéria penal / Constança Urbano de SousaIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.867-915 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD] (1).

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5.
The role of preliminary rulings in the european communities / Kari JoutsamoPublicação: Helsinki:Suomalainen Tiedeakatemia,1979Descrição: XXIII,337p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178JOU] (1).

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6.
Le droit institutionnel des communautés européennes : le contentieux / René JolietPublicação: Liège:Faculté de droit, d'economie et de sciences sociales,1981Descrição: XXVIII, 302p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178JOL] (1).

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7.
Guia prático do reenvio prejudicial : o artigo 177º do Tratado CEE e a cooperação entre os tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Miguel Almeida AndradePublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1991Descrição: 161p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178AND] (1).

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