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521.
História breve das constituições portuguesas / Marcello Caetano Publicação: Lisboa:Editorial Verbo,,1971Descrição: 141 p. ; 18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ212] (1).

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522.
Uma Constituição moderna para Portugal : (a Constituição da República revista em 1997) / anot. Luís Marques Guedes ; pref. Marcelo Rebelo de Sousa ; colab. Luís Marques Mendes (discurso)Publicação: [Lisboa]:Grupo Parlamentar do PSD,1997Descrição: 262 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD55] (1).

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523.
Constituição da república portuguesa : Lei do Tribunal Constitucional / José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 256 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD56] (1).

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524.
O sistema de governo português / Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Lisboa:AAFDL,1992Descrição: 109, [2] p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD77] (1).

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525.
Constituições de diversos países / org, trad. e nota prévia de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1986Descrição: 1 vol. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD72] (1).

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526.
Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº 1/2005, de 12 de AgostoPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 341, [2] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON] (1).

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527.
Sociologia fundamental : constituição da sociologia / J. A. BentesPublicação: Lisboa:Liv. Central de Gomes de Carvalho,1907Descrição: 935 p. ; 19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316BEN] (1).

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528.
A primeira Constituição Portuguesa, 1822 = The first Portuguese Constitution, 1822 / coord. José Manuel Araújo ; trad. Raquel Salvador ; prefácio Augusto Santos SilvaPublicação: [S.l.]: [s.n.], 2022 Descrição: 69, [3] p. : il. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4ARA] (1).

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529.
A revolução constitucional europeia : reflexões sobre a génese, sentido histórico e contexto jurídico de um novo paradigma juspolítico / Paulo Ferreira da CunhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CUN] (1).

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