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Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás, que comprehende o Feliz Reinado Del Rey Fidelissimo D. Jozé o I. Nosso Senhor : desde o anno de 1750 até o de 1760, e a Pragmatica do Senhor Rey D. Joaõ o V. do anno de 1749 : Tomo IPublicação: Lisboa:na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, Impressor da Real Mesa Censoria,1771Descrição: 1 vol. , pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/176/15]
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Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás, que comprehende o Feliz Reinado de Del Rey Fidelissimo D. Jozé o I. Nosso Senhor : desde o anno de 1761 até o de 1769Publicação: Lisboa:na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca,1770Descrição: Tomo II, pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/178/15]
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[Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás...] Publicação: [Lisboa]:na Regia Officina Typografica,[1776-1787]Descrição: 1 vol., pag. var ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/185/15]
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[Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás...]Publicação: [Lisboa]:na Regia Officina Typografica,[1788- 1795]Descrição: 1 vol., pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/186/15]
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[Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás...]Publicação: [LIsboa]:na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo,[1797-1799]Descrição: 1 vol., pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/190/15]
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[Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás...]Publicação: [Lisboa:na Regia Officina Typografica,1800-1802]Descrição: 1 vol., pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/192/15]
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[Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás...]Publicação: [Lisboa]:na Impressão Regia,[1808-1814]Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/197/15]
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Collecção de leis, decretos, e alvarás, ordens regias, e editaes, que se publicárão desde o Anno de 1794 até 1797Publicação: [Lisboa:na Regia Officina Typografica ,1794-1797]Descrição: 1 vol., pag. variada ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/188/15]
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[Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás...]Publicação: [Lisboa]:na Regia Officina Typografica,[ca 1786]Descrição: 1 vol. :
pág. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/184/15]
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Branqueamento de capitais / Tiago Ferreira de LimaIn: Vida judiciária. Porto. n.92 (Jul.-Ago.2005) , p.26-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP125]
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Principais instrumentos para a prevenção e repressão da corrupção : o sistema português face à Convenção de Mérida / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.101 (Jan.-Mar.2005) , p.79-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Breves reflexões sobre a novíssima revisão do código de processo penal : decreto-lei n.º 320-C/2000, de 15 de Dezembro / Rodrigo SantiagoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.4 (Out.-Dez.2000) , p.535-550Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Direito penal da droga : breve história de um fracasso / Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.103-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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De novo sobre as imunidades dos deputados : brevíssima notícia sobre a lei n. 3/2001, de 23 de Fevereiro / Carla Amado GomesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.87 (Jul.-Set.2001) , p.83-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Breve nota sobre o novo regime punitivo do consumo de estupefacientes / Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.87 (Jul.-Set.2001) , p.147-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Posse de estupefacientes em quantidade que exceda o necessário para o consumo médio individual durante dez dias / Patrícia Narí AgostinhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.139-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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História jurídico-legislativa da prostituição em Portugal / Alexandra OliveiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.145-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A lei de protecção de dados pessoais / Amadeu GuerraIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000.- 2.v., p.145-169; 23cm.- ISBN: 972-32-0994-2Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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Algumas questões sobre o poder regulamentar regional / Jorge Pereira da SilvaIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.813-868 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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Código ComercialCódigo das SociedadesLegislação Complementar / anotado [por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Liv. Petrony,1986Descrição: 1042,[4]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7NET]
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