Existe outro exemplar do tomo 1 com o registo 7976 e cota: MJ/SGMJ/MO/175/15 e outro exemplar de ano diferente com o registo 7989 e cota: MJ/SGMJ/MO/177/15.

Etiqueta tipográfica azul e branca com número 3055

Marca de água em várias páginas

Presença de reclamos

Inclusão de letras capitulares

Páginas debruadas a vermelho

Encadernação em pele, lombada com nervuras gravada com motivos de flores a ouro seco. Rótulo em vermelho gravado com letra dourada "Collecc das Leys" . Rotulo em castanho gravado com letra dourada "T. I."

Na contracapa manuscrito "Nº 118"

Nas págs de rosto xilogravuras com escudo das armas de Portugal, e xilogravuras com o escudo das armas de Portugal, ladeado por duas figuras femininas representando, uma a justiça e outra Minerva, deusa da sabedoria, ambas a segurar o escudo com as armas do reino de Portugal encimado pela coroa

Carimbo da Biblioteca do Ministério da Justiça

Peças legislativas impressas

Apresenta alguns sinais de atividade bibliófaga

Exemplar em muito mau estado de conservação

Marca de posse sob forma de etiqueta tipográfica "Do Bispo Inquisidor Geral D. José Maria de Mello" (1756-1818).

Contém: Pragmatica do anno de 1749 a 1760. -

Contém: Alvará, porque S. Majestade dá fórma á dispeza das Fortificações das Praças, e á inspecçaõ. arremataçaõ. administraçaõ, e mediaçaõ das obras a ellas pertencentes. - Lisboa: Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, Impressor do Concelho de Guerra, 1758

Contém: Instituiçaõ da Companhia Geral do Graõ Pará, e Maranhaõ. - Lisboa: Na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca, 1750

Contém: Instituiçaõ da Companhia Geral das Agricultura das Vinhas do Alto Douro. - Lisboa: Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, Impressor da Real Meza Censoria, 1770

Contém: Estatutos da Junta do Commercio ordenados por El Rey Nosso Senhor no seu Real Decreto de 30 de Setembro de 1755. - Lisboa: Na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca, 1756

Contém: Setença da Alçada, que El Rey Nosso Senhor mandou conhecer da rebeblliaõ succedida na cidade do Porto em 1757, e da qual Sua Magestade Fidelissima nomeou Presidente Joaõ Pacheco Pereyra de Vasconcellos, fidalgo da Casa Real, do concelho do mesmo senhor, e seu Desembargador do Paço, Deputado, e promotor do Tribunal da Junta da Cruzada, &c. e escrivam Jozé Mascarenhas Pacheco Pereyra Coelho de Mello, moço fidalgo da Casa Real, do Desembargo de Sua Magestade, e Desembargador da Casa da Supplicaçaõ, Juiz Executor da Real Fazenda da Cruzada, Academico do numero da Academia Real da Historia Portugueza, e das Reaes Academias da Historia Geografica, e Mathematica de Madrid, e Valbadolid, &c. - Lisboa: Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, Impressor da Real Meza Censoria, 1786

Contém: Estatutos dos Mercadores de Retalho. - Lisboa: Na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca, 1757

Contém: Directorio que se deve observar nas Povoaçoens dos Indios do Pará, e Maranhaõ em quanto Sua Majestade naõ mandar o contrario. - Lisboa: Na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca, 1758

Contém: Estatutos da Aula do Commercio ordenados por El Rey Nosso Senhor, no capitulo dezaseis dos Estatutos da Junta do Commercio destes reinos, e seus dominios, e Alvará de sua confirmaçaõ. - Lisboa: Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, Impressor do Conselho de Guerra, 1777

Contém: Estatutos da Real Fabrica das Sedas, estabelecida no suburbio do Rato. - Lisboa: Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, Impressor da Real Meza Censoria, 1757

Contém: Instituiçaõ da Companhia Geral de Pernambuco, e Paraíba. - Lisboa: Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, Impressor da Real Meza Censoria, 1776