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12401.
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III Conferência europeia sobre o acesso dos consumidores à justiça / Instituto do ConsumidorPublicação: Lisboa:Instituto do ConsumidorDescrição: 293p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CVL]
(1).
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12402.
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As origens da constituição norte-ameicana : uma lição para a Europa / Ana Maria Guerra Martins ; pref. Diogo Freitas do AmaralPublicação: Lisboa:Lex,1994Descrição: 151p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DRT/HST-10]
(1).
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12403.
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O Tratado da União Europeia : contributo para a sua compreensão / Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Lisboa:Lex,1993Descrição: 107p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-30]
(1).
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12404.
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Introdução ao estudo do direito comunitário : sumários desenvolvidos / Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Lisboa:Lex,1995Descrição: 187p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-55]
(1).
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12405.
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A União Europeia : fins, objectivos e estrutura orgânica / Fernando Loureiro BastosPublicação: Lisboa:Luso Livro,1993Descrição: 78p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-53]
(1).
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12406.
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Os novos institutos societários de direito comunitário : o agrupamento europeu de interesse económico : a sociedade europeia / Isabel MeirelesPublicação: Porto:Ecla,1992Descrição: 175p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-26]
(1).
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12407.
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Droit des sociétés / Michel JeantinPublicação: Paris:Montchrestien,1992Descrição: 433Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMR]
(1).
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12408.
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O direito comunitário e a igualdade jurídica entre mulheres e homens / Comissão da Condição FemininaPublicação: Lisboa:Condição da Comissão Feminina,1988Descrição: 100p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-56]
(1).
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12409.
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Cours de droit civil : avec travaux dirigés et sujets d'examen / Michel de Juglart, Alain PiédelièvrePublicação: Paris:Montchrestien,1992Descrição: v.10 ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CVL-10]
(1).
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12410.
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Cours de droit commercial : avec travaux dirigés et sujets d'examen / Michel de Juglart, Benjamin IppolitoPublicação: Paris:Montchrestien,1992Descrição: v.1 ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMR]
(1).
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12411.
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Subsidiarité : défi du changement : actes du colloque Jacques Delors / organisé par l'Institut Européen d'Administration Publique,Maastricht, les 21et 22 mars 1991Publicação: Maastricht:Institut Européen d'Administration Publique,1991Descrição: X,171p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-29]
(1).
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12412.
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Direito internacional privado : leis e projectos de leis : convenções internacionais / A. Ferrer Correia, F.A. Ferreira PintoPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: XV, 839p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[INT/PRV-11]
(1).
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12413.
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Direito comunitário : o ordenamento jurídico comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1990Descrição: 2.v ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-84]
(1).
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12414.
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Direito comunitário : o ordenamento jurídico comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1983Descrição: 2.v ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-84]
(1).
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12415.
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A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 429p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-27]
(1).
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12416.
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L'évaluation du préjudice corporel / Max Le RoyPublicação: Paris:Litec,1989Descrição: 234p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CVL-9]
(1).
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12417.
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Famille et mobilité humaine dans l'espace de l'Union Européenne / P. Lopes, C. Presvelou, C. BalsaPublicação: Lisboa:Obra Católica Portuguesa de Migrações,1994Descrição: 193p. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-57]
(1).
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12418.
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O perigo em direito penal / José Francisco de Faria CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 711p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-10]
(1).
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12419.
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O problema do contrato : as cláusulas contratuais gerais e o princípio da liberdade contratual / Joaquim de Sousa RibeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 716p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CVL/OBR-9]
(1).
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12420.
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Responsabilidade por conselhos, recomendações ou informações / Jorge Ferreira Sinde MonteiroPublicação: Coimbra:Almedina,1989Descrição: 704p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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