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10841. Costituzione della Repubblica Portoghese / 1976Publicação: Lisboa:Direzione Generale della Divulgazione,impr.1977Descrição: 157p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON] (1).

10842. Constituição da República Portuguesa : primeira revisão, 1982Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional- Casa da Moeda,1982Descrição: 152,[6]p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON] (1).

10843. Constituição da República Portuguesa : 2ª edição revista e ampliada / anotada [por] José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984Descrição: 481p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CAN] (1).

10844. Constituição política da República Portuguesa : publicada no Diário da República nº 198, 1ª Série, de 23 de Agosto de 1971Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 124p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON] (1).

10845. Constitution de la République Portugaise : 2.ème revision, 1989 / Vicent Pourcher (trad.)Publicação: Lisboa,Assembleia da República - Direcção-Geral de Apoio ParlamentarDescrição: 168, [4]p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON] (1).

10846. Constituição da República Portuguesa : de 2 de Abril de 1976 : Lei do tribunal constitucional / José Joaquim Gomes Canotilho, Vital Moreira (org.)Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 272p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON] (1).

10847. Constituição da República Portuguesa : 2ª revisão 1989Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1989Descrição: 165p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON] (1).

10848. Constituição da República Portuguesa / anotada e comentada [por] Isaltino de Morais, José Mário Ferreira de Almeida, Ricardo L. Leite PintoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 616,[4]p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4MOR] (1).

10849. Sociedades por quotas / Raúl VenturaPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1989-1991Descrição: 3v. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7VEN] (3).

10850. Constitution of the Portuguese Republic : second revision, 1989Publicação: Lisboa:Direcção-Geral da Comunicação Social,1991Descrição: 164,[4]p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON] (1).

10851. Constituição da República Portuguesa / Vinício A. P. RibeiroPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1993Descrição: 428p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON] (1).

10852. Constitution de la République Portuguaise : 2.éme revision, 1989 / Vicent Pourcher (trad.)Publicação: Lisboa:Assembleia da República - Direcção-Geral de Apoio Parlamentar,1990Descrição: 168,[4]p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON] (1).

10853. Tratado de Roma : que institui a Comunidade Europeia (actualizado)[...] / Carlos LaranjeiroPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1993Descrição: 501,[2]p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRA] (1).

10854. Tratado da União EuropeiaPublicação: Lisboa:Ministério dos Negócios Estrangeiros,1992Descrição: 310,[2]p. ; 17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRA] (1).

10855. Código de processo civilPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1992Descrição: 772,[4]p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9COD] (1).

10856. Código civil : aprovado pelo decreto-lei nº 47 344, de 25 de Novembro de 1966Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 698,[5]p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347COD] (1).

10857. Constitution of the Portuguese Republic : third revision, 1992 ; K.W. Patchett (trad.)Publicação: Lisboa:Assembleia da República-Divisão de Edições,1995Descrição: 174p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON] (1).

10858. Código das sociedades comerciais : Decreto-Lei nº 262/86, de 2 de SetembroPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1986Descrição: 381p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7COD] (1).

10859. Fusão, cisão, transformação de sociedades / Raúl VenturaPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1990Descrição: 645,[2]p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7VEN] (1).

10860. Dissolução e liquidação de sociedades / Raúl VenturaPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1987Descrição: 522p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7VEN] (1).