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10641.
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Os lugares onde a cidade se interrompe / Luís FernandesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.69 (Jan.-Mar.1997) , p.81-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10642.
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A construção e a utilização de locais para o culto : a perspectiva das confissões religiosas minoritárias / Jónatas MachadoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.69 (Jan.-Mar.1997) , p.119-152Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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Burla : utilização abusiva de linha telefónica alheia / João Palma RamosIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.69 (Jan.-Mar.1997) , p.153-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10644.
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Adopção : necessidade do consentimento dos pais / Pedro Manuel Branquinho Ferreira DiasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.69 (Jan.-Mar.1997) , p.159-161Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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10645.
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Os factos como matriz do objecto do processo / António Leones DantasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.70 (Abr.-Jun.1997) , p.111-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10646.
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Adopção : um direito para algumas crianças / Maria Dulce RochaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.70 (Abr.-Jun.1997) , p.125-130Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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10647.
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Ciência da ética e direito penal / Cândido da AgraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.71 (Jul.-Set.1997) , p.11-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10648.
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Código penal : as ideias de uma revisão adiada / Rui Carlos PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.71 (Jul.-Set.1997) , p.49-84Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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10649.
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Tráfico e consumo de drogas : os limites da lei penal e da acção dos tribunais / João PedrosoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.71 (Jul.-Set.1997) , p.85-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10650.
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Negligência, unidade de conduta e pluralidade de eventos / Jorge dos Reis BravoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.71 (Jul.-Set.1997) , p.97-122Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Constitucionalidade do artigo 40 do código de processo penal : intervenção no julgamento de arguida (pessoa colectiva) do juiz que na fase de inquérito decretou a prisão preventiva de outro co-arguido (pessoa singular) / Carlos Lopes do RegoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.71 (Jul.-Set.1997) , p.123-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Intervenção hierárquica em processo penal : escusa do superior hierárquico, suspensão da instância, início do prazo / Arménio SottomayorIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.71 (Jul.-Set.1997) , p.129-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10653.
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Contratos paralelos dos praticantes desportivos profissionais / [anotação de] José Manuel MeirimIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.71 (Jul.-Set.1997) , p.133-163Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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O estatuto do Ministério Público / Arménio SottomayorIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.55-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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O Ministério Público, o estado de direito social e a nova criminalidade organizada : novo modelo e estatuto / António Francisco ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.71-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10656.
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Os crimes contra a segurança social previstos no regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras / Carlos Rodrigues de AlmeidaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.95-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10657.
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Vícios e crimes / Eduardo LoboIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.115-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10658.
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Perícia médico-legal no diagnóstico da toxicodependência / J. Pinto da CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.143-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10659.
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Julgamento ampliado da revista : uniformização de jurisprudência : notificação judicial avulsa : interrupção da prescrição / José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.161-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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As ordens profissionais : entre o organismo público e o sindicato / Vital MoreiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.21-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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