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1.
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Sobre o estado e o poder, a economia e a política / Aníbal AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 133 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[321ALM]
(1).
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2.
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Manual de direito constitucional : estrutura constitucional do estado / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 339 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(2).
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3.
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Poder judicial na viragem do século : realidade ou ficção / V Congresso dos Juízes Portugueses ; org. Associação Sindical dos Juízes PortuguesesPublicação: [S.l.]:ASJP,1998Descrição: 2 vols. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99POD]
(2).
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4.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:PGR - GDDC,1995Descrição: [2],VII,524 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COM]
(3).
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5.
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Os poderes do Presidente da República : especialmente em matéria de defesa e política externa / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1991Descrição: 117p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.5CAN]
(2).
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6.
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Magistratura portuguesa : retrato de uma mentalidade colectiva / Luís Eloy AzevedoPublicação: Lisboa:Edições Cosmos,2001Descrição: 121,[3]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962AZE]
(1).
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7.
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Uma nova constituição para Portugal / Lagoas da SilvaPublicação: Lisboa:Edição do Autor,2016Descrição: 65 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4SIL]
(1).
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8.
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Curso "Regime juridico da função publica" : documentação / Ministério da Justiça - Direcção geral dos Serviços Prisionais - Centro de Formação Penitenciária ; form Paulo D. JorgePublicação: [S.l.:s.n.],1991Descrição: pag. inrregular ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35JOR]
(1).
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9.
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Crimes de politiciens en fonction (ou 'crimes des gros bonnets') / Dionysios SpinellisIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.48,n.1 (jan.-Mars 1995) , p.3-20Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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10.
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La responsabilité des hautes autorités politiques de l'Etat quant aux actes accomplis dans l'exercice de leur fonctions : le cas de la France / Robert CarioIn: Revue *Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.48,n.1 (Jan.-Mars 1995) , p.21-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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11.
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Les relations entre pouvoir politique et hauts fonctionnairesIn: Service Social dans le Monde - Les Politiques Sociales. Belgique. A.64,n.1/2 (2004) , p.33-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.141]
(1).
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12.
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Poder e justiça em conflitoIn: Sub Judice. Coimbra. N.32 (Jul.-Set. 2005) , p.23-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
(1).
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13.
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La limitation du droit de punir de l'état par les droits de l'hommeIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (fév. 1953) , p.447-462Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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14.
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Democracia e direitos fundamentais sociais : a necessária convivência no estado democrático e social de direito / Joana Fernandes MachadoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.52,n.1-2 (2011) , p.237-304Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
(1).
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15.
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Breves notas sobre Portugal e a jurisdictio imperii / Luísa NetoIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.283-294Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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16.
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A organização do poder político-legislativo no território de Macau : durante e após a transição para a soberania chinesa / Carlos Blanco de MoraisIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.131-176 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
(1).
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17.
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Legalidade democrática e legitimidade do poder político na Constituição / Afonso D'Oliveira MartinsIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.577-599; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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Droit, législation et liberté : une nouvelle formulation des principes libéaux de justice et d'economie politique / F. A. HayekPublicação: Paris:Presses Universitaires de France,1973-1976Descrição: 2v. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12HAY]
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19.
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Politico's guide to parliament / Susan ChildPublicação: London:Politico's Publishing,1999Descrição: VI, 461p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[328.3POL]
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Pareceres V : constituição da república : organização do poder político : garantia e revisão da constituição : disposições finais e transitórias / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:GDDC,1998Descrição: 784p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34PAR]
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