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1.
 As alterações de 2013 aos códigos penal e de processo penal  :  uma reforma "cirúrgica"?  /  Jornadas cientificas...  ;  org. André Lamas Leite ,  [org. Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Associação Jurídica do Porto] Publicação:  Coimbra : Coimbra Editora , 2014 Descrição:  302, [1] p.  ;  23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2LEI] (1).

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2.
Chronique législativeIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (Déc. 1999) , p.579-594Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45] (1).

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3.
La transformation des peines accessoires en peines principalesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8 (mai 1977) , p.621-646Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61 / P.74] (1).

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4.
As penas aplicáveis aos pais no âmbito do crime de violência doméstica e a tutela do superior interesse da criança / Maria Elisabete FerreiraIn: Julgar. [S.l.]. (março 2018 online) , 10 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP465] (1).

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5.
Entre liberalisme et autoritarisme : les fluctuations des politiques criminelles en France et au Portugal / Evelyne MonteiroPublicação: Lisboa:GDDC,1996Descrição: 83-509p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MON] (1).

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6.
A flexibilização da prisão : da reclusão à liberdade / Joaquim Boavida Publicação: Coimbra:Almedina,2022Descrição: 299 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8BOA] (1).

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7.
O conhecimento superveniente do concurso de crimes e o cúmulo jurídico de penas : algumas questões em aberto / João Pedro BaptistaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 33 (Setembro-Dezembro 2017) , p. 199-233Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP453] (1).

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8.
As reações criminais no direito português / Maria da Conceição Ferreira da CunhaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2024Descrição: 467, [1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CUN] (1).

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