As penas aplicáveis aos pais no âmbito do crime de violência doméstica e a tutela do superior interesse da criança / Maria Elisabete Ferreira
In: Julgar. [S.l.]. (março 2018 online) , 10 p.Idioma: Português.Assunto: PENAS ACESSÓRIAS | DIREITO CIVIL | DIREITO PENAL | AGRESSOR | RELAÇÕES PAIS-FILHOS | PORTUGAL | VÍTIMA Localização e Cota : PP465 Resumo: o problema da eficácia das penas no âmbito da violência doméstica é dos mais delicados que cabem ao direito penal solucionar, precisamente porque existe ou existiu entre o agressor e a vítima uma ligação intrínseca, afetiva e de convivência, por vezes indissolúvel, como é o caso do vínculo paterno-filial. O presente artigo pretende refletir sobre o papel das penas aplicáveis aos pais no âmbito do crime de violência doméstica como forma de tutela do superior interesse da criança| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | PP465 (Browse shelf) | Available |
o problema da eficácia das penas no âmbito da violência doméstica é dos mais delicados que cabem ao direito penal solucionar, precisamente porque existe ou existiu entre o agressor e a vítima uma ligação intrínseca, afetiva e de convivência, por vezes indissolúvel, como é o caso do vínculo paterno-filial. O presente artigo pretende refletir sobre o papel das penas aplicáveis aos pais no âmbito do crime de violência doméstica como forma de tutela do superior interesse da criança
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