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1.
Les communautés épistémiques pénales et la production législative en matière criminelleIn: Droit et Société. Paris. N.40 (1998) , p.563-581Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102] (1).

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2.
La production de l'ordre et le contrôle pénal : bilan de la recherche en France depuis 1980 / Cl. FaugeronIn: Déviance et Société. Genève. V.15,n.1 (Mars 1961) , p.51-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146] (1).

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3.
Norma penal em branco : em comentário ao Acordão do Tribunal da Relação de Évora de 17.4.2001In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.22,n.88 (Out.-Dez. 2001) , p.137-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25] (1).

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4.
Norma penal, bem jurídico, princípio da ofensividade e lineamentos da teoria constitucional do facto punívelIn: Sub-Judice. Lisboa. N.19 (Jul.-Dez. 2000) , p.73-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164] (1).

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5.
Bem jurídico e constituição : da proibição de excesso à proibição de protecção deficiente ou de como não há blindagem contra normas penais insconstitucionais / Lenio Luiz StreckIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.303-345Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06] (1).

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6.
Alternatives to imprisonment and restorative justice : United Nations standard minimum rules for non-custodial measures (the Tokyo Rules) / United Nations, General AssemblyIn: Compendium of United Nations standards and norms in crime prevention and criminal justice. [New York] : United Nations, [s.d.]. p. 117-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24UN] (1).

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7.
Compendium of United Nations standards and norms in crime prevention and criminal justice / United Nations Office on Drugs and CrimePublicação: Vienna:United Nations,2016Descrição: xii, 454 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8UNODC] (1).

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8.
The IDEAS approach to effective practice in youth justice / Heidi Dix , Jen MeadePublicação: Manchester:HM Inspectorate of Probation,2023Descrição: 16 p. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5DIX] (1).

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