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Notas sobre responsabilidade pré-contratual / Ana PrataPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 214 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4PRA]
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Da incapacidade jurídica dos menores interditos e inabilitados : no âmbito do código civil / António Pais de Sousa, Carlos Frias de Oliveira MatiasPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1983Descrição: 291 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SOU]
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O doente mental : a Pessoa - A gestão do património : Actas do I simpósio FNAFSAM / Federação Nacional das Associações de Familias Pró-Saúde Mental ; Coord. Mário C. HipólitoPublicação: Lisboa:FNAFSAM,2004Descrição: 125p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[61FED]
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4.
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A Protecção do incapaz adulto no direito Português / Geraldo Rocha RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,,2010 Descrição: 487 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2RIB]
(1).
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5.
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Notas sobre o novo regime do maior acompanhado / Pedro Mendes Lima : (e o menor desacompanhado)In: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / Maria João Antunes.ISBN 978-989-8891-86-0. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p.63-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347LIM]
(1).
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6.
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Acompanhamento de maiores : a centralidade do maior acompanhado / Mafalda Miranda BarbosaIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes.- Coimbra: Institvto Jurídico, 2020.- p.95-123 / coord. Maria João Antunes : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 95-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347BAR]
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7.
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La notion d'incapacité de travail personnelIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A. 79, n.1 (Jan. 1999) , P. 67-84Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P. 74]
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8.
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Hanseníase : a realidade do abandonoIn: Estudos. Goiás. V.31,n.8 (Ago. 2004) , p.1393-1409Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.242]
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9.
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Orientação e preparação profissional dos jovens inadaptados / Domenico MasoneIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A X, n. 39, (Julho a Setembro 1964) , p.9-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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10.
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Funcionalidade e incapacidade : aspectos conceptuais, estruturais e de aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF)In: Revista Portuguesa de Saúde Pública. Lisboa. V.28,n.2 (Jul.-Dez. 2010) , p.171-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.240]
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Psiquiatria forense : consulta elaborada pelo advogado Dr. Rangel de Sampaio : resposta à consulta pelo medico Dr. F. Martins Pereira / F. Martins PereiraIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. IV, vol. VII (II semestre 1925) , p.501-510Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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12.
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As ofensas corporais no código penal : uma perspectiva médico-legal : análise de um workshop / Fernando Oliveira SáIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.3 (Jul.-Set.1991) , p.409-443Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Consentimento e consentimento presumido nas intervenções médico-cirúrgicas / Wolfgang Frisch ; [tradução de] Costa AndradeIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.1-2 (Jan.-Jun.2004) , p.67-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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14.
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Acidente de trabalho : subsídio por situações de elevada incapacidade permanente / [comentário de] Viriato ReisIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.103 (Jul.-Set.2005) , p.157-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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15.
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Principes concernant la protection juridique des majeurs incapablesPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1999Descrição: 51p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347PRI]
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16.
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L'autorite parentale a l'epreuve... / sous la direction de Jacques Foyer, Catherine LabrussePublicação: Paris:Economica,1983Descrição: 85,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5FOY]
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17.
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La protección jurídica del discapacitado : II congresso regional / Ignacio Serrano García (coord.)Publicação: Valencia:Tirant Lo Blanch,2007Descrição: 301p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347GAR]
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18.
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Psicología forense y tratamiento jurídico-legal de la discapacidad / Enrique Esbec Rodríguez, Gregorio Gómez-JaraboPublicação: Madrid:Edisofer,2000Descrição: 652p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.9ESB]
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19.
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Psicología forense y tratamiento jurídico-legal de la discapacidad / Enrique Esbec Rodríguez, Gregorio Gómez-JaraboPublicação: Madrid:Edisofer,2000Descrição: 652p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.9ESB]
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20.
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Aspectos práticos da avaliação do dano corporal em direito civil / Duarte Nuno Vieira; José Alvarez Quintero, coord.Publicação: [s.l.]:Caixa Seguros,2008Descrição: 242p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.1VIE]
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