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1.
Manual prático do processo das contribuições e impostos : impugnação, transgressão e execução / Celso de FigueiredoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1986Descrição: 238,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FIG] (1).

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2.
Guia do processo de execução / Ary de Almeida Elias da Costa Publicação: Porto:Portugal Jurídico - Económico,1979Descrição: 437p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COS] (2).

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3.
Manual prático do processo das contribuições e impostos : impugnação, transgressão e execução fiscal / Celso de FigueiredoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 213p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FIG] (1).

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4.
Um olhar sobre a suspensão da execução da pena de prisão : entre o regime geral e as especialidades do RGIT / Vasco Rafael dos Santos Sousa Vieira ; ori.tese Susana Maria Aires de SousaPublicação: Coimbra:[s.n.],2016Descrição: 145 p. ; 30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST954] (1).

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5.
Código de processo tributário : aprovado pelo decreto-lei nº 154/91, de 23 de AbrilPublicação: Porto:Elcla,1998Descrição: 233p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD] (1).

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6.
Reclamação, verificação e graduação de créditos em processo de execução fiscal / Francisco Rodrigues PardalPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1965Descrição: 139p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713par] (1).

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7.
A execução fiscal / Rui Duarte MoraisPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 253p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713MOR] (1).

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8.
Código de procedimento e de processo tributário, regime geral das infracções tributárias, lei geral tributária, regime complementar do procedimento de inspecção tributária / [compil.] Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 759p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713DEV] (1).

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9.
Contencioso tributário / Serena Cabrito Neto, Carla Castelo TrindadePublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 2 vol ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713NET] (2).

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