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Jornadas de homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1995Descrição: 324p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2JOR]
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Le rôle du droit pénal dans la protection de l'environnement / Pierre-Henri BolleIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.53,n.1 (Jan.-Mars 2000) , p.8-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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Le droit de l'environnement et le droit pénal Luxembourgeois / Robert LoosIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.73,n.4 (Avr. 1994) , p.367-379Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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La protection de l'environnement par le droit pénal - tour d'horizon : problèmes et enjeux / Anna Alvazzi del Frate, Jennifer NorberryIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genève. V.48,n. (Avr.-Juin 1995) , p.187-211Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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La question de la responsabilite penale des personnes morales en droit de l'environnement / J.-K. GalbraithIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.71 (Avr. 1991) , p.311-371Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Protection de l'environnement par le droit penal : chronique / Hans A. EngelhardIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.71 (Avr. 1991) , p.295-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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7.
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Parquet et protection de l'environnement : pour une politique volontariste / Xavier Matharan, Denis MondonIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1991) , p.301-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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8.
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Acerca do estado actual do direito penal do ambienteIn: O Direito. Coimbra. A.136,n.I (2004) , p.77-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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9.
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Direito Penal do ambiente : sua reforma e perspectivas de evolução / Maria Paula Ribeiro de FariaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.5 (2º.semestre 2006) , p.23-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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10.
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Defesa social, protecção do ambiente e direitos fundamentais / Constantin VouyoucasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.2 (Abr.-Jun.1992) , p.207-225Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Sentido e limites da protecção penal do ambiente / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.3 (Jul.-Set.2000) , p.371-387Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Crime de poluição : artigo 279º do código penal / [anotação de] A. Leones DantasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.3 (Jul.-Set.2001) , p.483-498Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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13.
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Crimes ambientais e comportamento omissivo / Pedro Marchão MarquesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.77 (Jan.-Mar.1999) , p.105-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A protecção do ambiente através do direito penal : a competência comunitária em matéria penalIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.107 (Jul.-Set.2006) , p.177-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Jurisprudência dirigente ou vinculação à Constituição? : pensamentos avulsos sobre o Acórdão do TJCE de 13 de Setembro de 2005 / carla Amado GomesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.107 (Jul.-Set.2006) , p.213-230Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Sobre a tutela jurídico-penal do ambiente : um quarto de século depois / Jorge de Figueiredo DiasIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.371-392 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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17.
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A ilegitimidade da criminalização das condutas atentatórias ao meio ambiente / Eduardo Reale FerrariIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.1185-1203 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
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18.
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Crime and criminal policy in Europe : proceedings of the II. European colloquium / Günther Kaiser, Hans - Jörg Albrecht [ed. lit.]Publicação: Freiburg:Eigenverlag Max - Planck - Institut,1990Descrição: 309p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9KAI]
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19.
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A tutela penal dos interesses difusos : a relevância criminal na protecção do ambiente, do consumo e do património cultural / Jorge dos Reis BravoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 246p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2BRA]
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20.
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Jornadas de homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira Publicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1995Descrição: 324p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34FER]
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