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5561.
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Infovítimas : conheça os seus direitos enquanto vítima de crime / APAV - Associação Portuguesa de Apoio à vítimaPublicação: [S.l.:s.n.],2013Descrição: 62 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24APAV]
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5562.
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ICC ratification and national implementing legislation = =CPI ratification et législation nationale d'application = =CPI ratificatión y législatión nacional de actuación / Association internationale de droit pénal.Publicação: [Toulouse]:Érès,,1999Descrição: XI, 167, [10] ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4ASS]
(1).
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5563.
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A liberdade condicional / António Cabral de MoncadaPublicação: Coimbra,1956Descrição: 54 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8MON]
(1).
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5564.
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Le Sentencing, elaboration de la sentence penale : colloque international, (Bellagio, 6-10 mai 1968) / Association International de Droit Penal...[et.al.] ; presid. Manilo Borrelli, Erasmo PeracchiPublicação: Milano:Centro Nazionale di Prevenzione e Difesa Sociale,1968Descrição: [8] p. ;
21 cm +
anexos em 6 folhas soltas Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ASS]
(1).
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5565.
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A pena na pré-história e na história Publicação: [S.l.:s.n.],?Descrição: Pag. irregular ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2PEN]
(1).
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5566.
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Tutoria da infância e serviços jurisdicionais e tutelares de menores : decretos de 10 de maio de 1911 e 15 de maio de 1925 e portarias de 16 de julho de 1925 de República PortuguesaReforma do processo civil e comercial : fusão do decretos nº 12353, de 22 de setembro de 1926, 12488, de 14 de outubro de 1926 e 13979, de 25 de julho de 1927Tabela do emolumentos judiciais : decreto nº 13.978 de 25 de julho de 1927Estatuto judiciário de Procuradoria GeralPublicação: [Lisboa]:[s.n.],[1925]Descrição: Pag. irregular ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2REP]
(1).
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5567.
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Colónia Correcional de S. BernardinoReformatório de Lisboa : sexo femininoReformatório Feminino de ViseuReformatório de S. FielReformatório de Vila do CondeReformatório Central de Lisboa "Padre António de Oliveira"Colónia Correcional de IzêdaColónia Correcional de Vila FernandoTutoria Central da Infância de Coimbra e Refúgio anexoTutoria Central da Infancia de Lisboa - Tribunal da Infancia / Ministéro da Justiça e dos Cultos ; Serviços Jurisdicionais e Tutelares de MenoresPublicação: Vila do Conde:Tipografia do Reformatório de Vila do Conde,1931Descrição: 10 vol.encadernados num só :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5MIN]
(1).
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5568.
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O aborto consensual : estudo de direito penal e de política criminal / João Alcides de AlmeidaPublicação: Lisboa:Escola da Cadeia Penitenciária de Lisboa,1964Descrição: 203 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ALM]
(2).
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5569.
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Droit pénal comparé / Jean Pradel Publicação: Paris:Dalloz,1995Descrição: 733 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2PRA]
(1).
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5570.
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Crime, Courts, and Probation / Charles Lionel Chute, Marjorie Bell ; introd. Roscoe PoundPublicação: New York:Macmillan,1956Descrição: XV, 268 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CHU]
(1).
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5571.
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Estadistica general e Integral de la criminalidad del pais : estadistica general de la criminalidad en la Republica Argentina / Ministério de Justicia de la Nacion ; Registro nacional de reincidencia y estadisticaPublicação: [Buenos Aires]Descrição: 531 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
(1).
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5572.
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Le nuove norme sull'ordinamento penitenziario : L. 10 ottobre 1986, n. 663 / Giovanni Flora ; colab. Alessandro Bernardi...[et.al.]Publicação: Milano : A. Giuffrè Editore,1987Descrição: 569 p. ;
22 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24FLO]
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5573.
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Ley de Vagancia, Mendicidad estados afines Y Medidas de Seguridad / Juan Carlos Gomez Folle ; Dirección General de Institutos Penales Publicação: Uruguay:Talleres Gráficos de Institutos Penales,1942Descrição: 183 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GOM]
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5574.
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Droit penal et politique pénitentiaire au Portugal / Pierre CannatPublicação: Paris:Librairie Recueil Sirey,1946. Descrição: 184 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CAN]
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5575.
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Casacion penal : jurisprudencia 1979 / Guitta Mattar de Abouhamad ; org. Consejo de la Judicatura, Instituto de Ciencias Penales y Criminológicas, Facultad de Ciencias Juridicas y politicas, Universidad Central de VenezuelaPublicação: Caracas: Universidad Central de Venezuela,1979 Descrição: 255 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ABO]
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5576.
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Le Magnétisme devant la loi pénale : Mémoire à consulter / Maurice Garçon Publicação: Paris:Henri Durville,[1926]Descrição: 33 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GAR]
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5577.
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After-Conduct of Discharged Offenders / Sheldon Glueck, Eleanor T. Glueck ; pref. Felix Frankfurter, P. H. WinfieldPublicação: London:Macmillan.,1946Descrição: XVI, 114, [4] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8GLU]
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5578.
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Bases para un nuevo derecho penal / Pedro Dorado Montero ; colab. Manuel de Rivacoba y RivacobaPublicação: Buenos Aires:Ediciones Depalma,1973Descrição: XXXIV, 171 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2DOR]
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5579.
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Imputabilidade Penal : noções juridicas sumárias / José Beleza dos santosPublicação: Coimbra : [s.n.], ,1950Descrição: 30 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
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5580.
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Da aplicação e da execução das penas / Anibal de CastroPublicação: Lisboa:Edições Sírius,,1942 Descrição: 150, VII p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CAS]
(1).
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