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41. A contribuição predial e o imposto sobre a indústria agrícola : legislação, notas e comentários / António Manuel Cardoso MotaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1986Descrição: 606,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOT] (2).

42. Código do imposto de transacções : actualizadoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 348,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD] (1).

43. Legislação fiscal : tabela geral do imposto do selo : imposto municipal sobre veículos (tabelas I a IV do regulamento)Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1995]Descrição: 62 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713LEG] (1).

44. Infracções fiscais e seu processo : regime geral de 2001/2 : anotado / Paulo José Rodrigues AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 240 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ANT] (1).

45. Convenções sobre dupla tributação celebradas por Portugal : documentação económica e financeiraPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais,1985Descrição: 294,[1] p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.24CON] (1).

46. Da dupla tributação jurídica internacional sobre o rendimento / Manuel PiresPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais,imp. 1984Descrição: 891,[5] p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713PIR] (1).

47. Legislação penal extravagante : direito penal económico e afim : texto, anotações, jurisprudência / António Augusto Tolda Pinto, Jorge Manuel Almeida dos Reis BravoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 597,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343PIN] (2).

48. Lei geral tributária : anotada / António Lima GuerreiroPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2001Descrição: 585,[15],XII p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GUE] (4).

49. Responsabilidade dos administradores ou gerentes por dívidas de impostos / António Carvalho MartinsPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1994Descrição: 74,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR] (1).

50. Da impugnação judicial : da prática do respectivo processo das contribuições e impostos / Helder Martins LeitãoPublicação: Porto:Porto Editora,imp. 1986Descrição: 230,[2] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713LEI] (1).

51. Código de processo das contribuições e impostos : actualizadoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1984Descrição: 382 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD] (1).

52. Código de processo das contribuições e impostos : comentado e anotado / Alfredo José de Sousa, José da Silva PaixãoPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 981 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SOU] (1).

53. Código do imposto de mais-valias : anotado e comentado / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1970Descrição: 298 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOT] (1).

54. Código do imposto de capitaisPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 149,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD] (1).

55. Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações / Ministério das Finanças, Direcção-Geral das Contribuições e ImpostosPublicação: Lisboa:DGCI,1976Descrição: 109,[1] p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD] (1).

56. Código de processo das contribuições e impostos : actualizado e anotado / António Baptista da Silva e José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1981Descrição: 989,[2] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SIL] (1).

57. Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado e anotado / António Baptista da Silva e José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 1113,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SIL] (1).

58. Código do imposto sobre o valor acrescentado : notas explicativas e legislação complementar / Direcção-Geral das Contribuições e ImpostosPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1985Descrição: 332,[1] p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD] (1).

59. Código de processo tributário : comentado e anotado : legislação complementar / Alfredo José de Sousa, José da Silva PaixãoPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 883,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SOU] (1).

60. Código de processo tributário : comentado e anotado : legislação complementar / Alfredo José de Sousa, José da Silva PaixãoPublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 961,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SOU] (1).