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2721.
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Regime jurídico do processo de inventário : Lei n.º 23/2013, de 5 de março / anotado [por] Carla Câmara, Carlos Castelo Branco, João Correia, Sérgio CastanheiraPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 528 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6CAM]
(2).
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2722.
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Carta dos direitos fundamentais da União Europeia : comentada / coordenação Alessandra Silveira, Mariana CanotilhoPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 648p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SIL]
(1).
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2723.
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A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 1176p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ALB]
(1).
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2724.
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Direito processual penal : Projectos legislativos / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ALB]
(2).
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2725.
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Introdução à actual discussão sobre o problema da culpa em direito penal / Paulo Sérgio Pinto de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 107p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALB]
(1).
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2726.
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores da administração pública : anotado / Paulo Veiga e MouraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 332 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MOU]
(3).
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2727.
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A ação declarativa comum : à luz do código de processo civil de 2013 / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 377p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE]
(1).
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2728.
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Introdução ao processo civil : conceito e princípios gerais à luz do novo código / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 246p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE]
(1).
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2729.
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Criminologia : o homem delinquente e a sociedade criminógena / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa AndradePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: X,573p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9DIA]
(1).
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2730.
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Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada / Miguel Lucas PiresPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 440 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83PIR]
(9). Emprestado (1).
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2731.
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Código penal : sistematização da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2013Descrição: 334 [10] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COD]
(2).
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2732.
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Da proibição do confisco à perda alargada / João Conde CorreiaPublicação: Lisboa:INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2012Descrição: 220, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COR]
(2).
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2733.
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Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : jurisprudência selecionadaPublicação: Lisboa:INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2012Descrição: 297p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7POR]
(3).
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2734.
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Curso de especialização ; Temas de direito fiscal penal : plano de formação 2011/2012 / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2011-2012Descrição: 675p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CUR]
(1).
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2735.
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Feitura das leis : Portugal e a Europa / João Caupers, Marta Tavares de Almeida, Pierre GuibentifPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2014Descrição: 268p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.134CAU]
(2).
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2736.
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Direitos fundamentais e de personalidade do trabalhador : jurisdição do trabalho e da empresa / coordenação João Pena dos Reis... [et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2013Descrição: 69p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.121REI]
(1).
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2737.
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Intellectual property rights intensive industries : contribution to economic performance and employment in the European Union / European Patent Office and Office Harmonization in the Internal MarketPublicação: Munich:EPT, OHIM,[2013]Descrição: 143p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78INT]
(1).
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2738.
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Relatório final da alteração da lei tutelar educativa / Presidente do grupo de trabalho Leonor Furtado ; membros António Carlos Duarte Fonseca, e outrosPublicação: [S.l.]:Bubok Publishing,2013Descrição: 208p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121FUR]
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2739.
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A reforma do código do trabalho / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 701p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83REF]
(1).
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2740.
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Manual das normas internacionais de contabilidade do setor público : edição 2012 / [elaborado pela] Internation Public Sector Accounting Standards Board ; [traduzido] Ordem dos Revisores Oficiais de ContasPublicação: New York:IFAC - International Federation of Accountants,[2013]Descrição: 904p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72MAN]
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