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121.
Código de processo penal [1929] : decreto nº 16:489 de 15 de fevereiro de 1929 Publicação: [S.l.]:Edição da Revista de Legislação,1929Descrição: 279 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COD] (1).

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122.
A nova Lei da droga : que articulação inter-institucional / Joaquim Pereira do CruzeiroIn: Em Comunicação – Boletim Informativo Interno. Lisboa. N.14 (Maio-Set.1994) , p.29-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP186] (1).

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123.
Diplomas legais : publicação no Diário da República / Isa Rodrigues da SilvaIn: Em Comunicação – Boletim Informativo Interno. Lisboa. N.13 (Mar.-Abr. 1994) , p.4-7Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP186] (1).

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124.
Breves reflexões sobre a novíssima revisão do Código de Processo Penal : Decreto-Lei nº 320-C/2000 de 15 de Dezembro / Rodrigo SantiagoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.10,n.4 (Out.-Dez. 2000) , p.535-550Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

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125.
O sentido da criminalização do aborto - ajustar a lei sem sacrificar os princípios / pedro Maria Godinho Vaz AIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. V.15,n.1 (Jan.-Mar. 2005) , p.7-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

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126.
A melancolia e o internamento compulsivo / João Alcafache Ferreira...[et.al.]In: Santo Tirso. Psiquiatria, Psicologia e Justiça. N. 5, p. 82-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP461] (1).

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127.
A primeira «parte Geral» na história do Direito Penal Português : a introdução ao livro V das Ordenações de João Tomás de Negreiros (1754) / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.22,n.4 (Out.-Dez. 2012) , p. 551-579Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

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128.
Direito administrativo / Jean Rivero ; tradução de Rogério Ehrhardt SoaresPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 615,[3]p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35RIV] (1).

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129.
Governing with judges : constitutional politics in Europe / Alec Stone SweetPublicação: Oxford:Oxford University Press,[2000]Descrição: 232p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1SWE] (1).

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130.
Leçons penitenciárias : les voeux des congrès, les faits et la technique / Ernesto BertrandPublicação: Lovaina:L.Rega,1933Descrição: pág. 261-414 ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24BER] (1).

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