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O cidadão, o Provedor de Justiça e as entidades administrativas independentes / prefácio [de] Henrique Nascimento RodriguesPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2002Descrição: 117 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9ROD]
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Os direitos dos cidadãos face aos sistemas de informação policial = The rights of the individual vis-à-vis police information systems / Colóquio [org.] Comissão Nacional de Protecção de Dados ; tradução jane Deasy, Morag NeathPublicação: Lisboa:CNPD,1999Descrição: 114,114 p., pag. duplicada ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.74DEA]
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3.
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Novos direitos do cidadão / Alberto MartinsPublicação: Lisboa:Publicações Dom Quixote,1994Descrição: 161p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7MAR]
(1).
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4.
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O direito de resposta e outros direitos dos cidadãos perante a imprensa / Colóquio InternacionalPublicação: Lisboa:Conselho de Imprensa,,1988Descrição: 205 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DIR]
(1).
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5.
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Conheça os seus direitos / ed. lit. Selecções do Reader's DigestPublicação: Lisboa:Selecções do Reader's Digest,1993Descrição: 703 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7SEL]
(1).
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6.
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A viuvez / ed. lit. Comissão da Condição Feminina Publicação: Lisboa:Comissão da Condição Feminina,1981Descrição: 20 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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7.
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Citizenship and social rights : the interdependence of self and society / Fred TwinePublicação: London:Sage,1994Descrição: VIII, 197 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316TWI]
(1).
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8.
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A viuvez / ed. lit. Comissão da Condição Feminina Publicação: Lisboa:Comissão da Condição Feminina,1987Descrição: 20 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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9.
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O casamento / ed. lit. Comissão da Condição Feminina Publicação: Lisboa:Comissão da Condição Feminina,1983Descrição: 22 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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10.
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Silent minority / Committee on mental retardation ; Caspar W. Weinberg, N. Lorraine BeebePublicação: Washington:Department of Health, Education, and Welfare,[1974]Descrição: 37 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[61COM]
(1).
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11.
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O casamento / ed. lit. Comissão da Condição Feminina Publicação: Lisboa:Comissão da Condição Feminina,1987Descrição: 20 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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12.
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O casamento / ed. lit. Comissão para a igualdade e para os direitos das mulheresPublicação: Lisboa:Comissão para a igualdade e para os direitos das mulheres,2001Descrição: 33 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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13.
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O Cidadão, o Provedor de Justiça e as Entidades Administrativas IndependentesHenrique Nascimento Rodrigues... [et al.]Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2002Descrição: 117 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35ROD]
(1).
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14.
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Violência de estado : dos discursos sociais às leituras individuais / Mariana Reis Barbosa Publicação: [Braga]:Universidade do Minho,2013Descrição: VIII, 261 p. :
il. ;
30 cm (Digitalizada)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST805]
(1).
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15.
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Recommended principles and guidelines on human rights and human trafficking / United Nations - High Commissioner for Human Rights Publicação: New York-Geneva:United Nations,,2010Descrição: 255 p. :
il. ;
pdfDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7UNI]
(1).
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16.
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Legislative history of the convention on the rights of the child / United Nations - High Commissioner for Human Rights Publicação: Geneva:United Nations,,2007 Descrição: 2 vol. :
il. ;
pdfDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7UNI]
(2).
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17.
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O exercício do direito de queixa como forma de participação política : o caso do Provedor de Justiça (1992-2004) / Manuel Meirinho Martins, Jorge de SáPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2005Descrição: 136 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MAR]
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18.
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Associação portuguesa dos direitos dos cidadãos / Ângelo V. d'Almeida Ribeiro, Octávio Castelo Paulo, Victor RibeiroIn: O Cidadão. Lisboa. A.2,n.6 (Abr.-Jun. 1994) , p.11-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
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19.
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Direitos dos cidadãos em Portugal : conhecimentos e opiniões / Ana Benavente, Helena Mendes, Luísa ScmidtIn: Sociologia - Problemas e Práticas. Lisboa. N.24 (Jun. 1997) , p.71-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.230]
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20.
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Novos direitos do cidadão / António de Almeida SantosIn: O Cidadão. Lisboa. A.3,n.11-12 (Jul.-Dez.1995) , p.89-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
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