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12801.
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The external dimension of justice and home affairs : a different security agenda for the European Union? / edited by Sarah Wolff, Nicole Wichmann, Gregory MounierPublicação: London:Routledge,2010Descrição: 160p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178WOL]
(1).
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12802.
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Unifying and harmonizing substantive law and the role of conflict of laws / Katharina Boele-WoelkiPublicação: Leiden:Martinus Nijhoff Publishers,2010Descrição: 461p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9BOE]
(1).
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12803.
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Do abuso de confiança : em busca dos seus elementos constitutivos / Pedro Correia GonçalvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 43p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.7GON]
(1).
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12804.
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As funções do agente de execução / Virgínio da Costa Ribeiro ; prefácio de Paulo PimentaPublicação: [Coimbra]:[Almedina],[2011]Descrição: 184p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95RIB]
(1).
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12805.
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Relatório de monitorização do regime processual civil experimental : relatório preliminar / DGPJPublicação: [s.l.]:[s.n.],[s.d.]Descrição: 187p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9REL]
(1).
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12806.
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Um ano de regime processual civil experimental : relatório intercalar / DGPJPublicação: [s.l.]:[s.n.],[s.d.]Descrição: 109p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9REG]
(1).
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12807.
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The criminalisation of bribery in Asia and the Pacific : frameworks and practices in 28 jurisdictions : thematic review : final reportPublicação: [Paris]:OECD Publishing,2011Descrição: 522p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3OCDE]
(1).
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12808.
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Asset declarations for public officials : a tool to prevent corruption Publicação: [Paris]:OECD Publishing,2011Descrição: 148p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3OCDE]
(1).
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12809.
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A fuga para o direito privado : Contributo para o estudo da actividade de direito privado da Administração Pública / Maria João EstorninhoPublicação: Lisboa:[s.n.]Descrição: 407p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35EST]
(1).
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12810.
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Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 612p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.6COS]
(1).
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12811.
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Litigância de má-fé, abuso do direito de ação e culpa in agendo / António Menezes CordeiroPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 272p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95COR]
(1).
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12812.
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A reforma legislativa em matéria de corrupção : uma análise crítica das Leis nºs 32/2010, de 2 de Setembro, e 41/2010, de 3 de Setembro / José Manuel Damião da CunhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 123p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3CUN]
(1).
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12813.
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As alterações de 2010 ao código penal e ao código de processo penal / Rui do Carmo, Helena Leitão (coord.)Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 400p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2CAR]
(2).
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12814.
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European sourcebook of crime and criminal justice statistics - 2010Publicação: [S.l.]:WODC,2010Descrição: 382p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9EUR]
(1).
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12815.
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Liber Amicorum Mário Frota : a causa dos direitos dos consumidoresPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 502p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[339.5LIB]
(1).
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12816.
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Direito de Menores / [organização] BDJUR - Base de Dados JurídicosPublicação: Coimbra:Almedina,[2010]Descrição: 611p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5DIR]
(1).
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12817.
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Insolvência : Jurisprudência AaZ / Pedro Costa Azevedo (coord.)Publicação: [Trofa]:Novacausa - Edições Jurídicas,[2011]Descrição: 00v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736INS]
(1).
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12818.
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Código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2007Descrição: 1590p. ;
31cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9COD]
(1).
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12819.
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Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa : aprovado por consenso pela Convenção Europeia, em 13 de Junho e 10 de Julho de 2003 : entregue ao Presidente do Conselho Europeu em Roma a 18 de Julho de 2003Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2003Descrição: 332, [2]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PRO]
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12820.
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Cidadania e construção europeia / Viriato Soromenho Marques [coord.] ; pref. [do] Presidente da República Jorge SampaioPublicação: [Lisboa]:Museu da Presidência da República,2005Descrição: 392p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CID]
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