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12721.
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Acordos de cooperação entre Portugal e os estados africanos lusófonos / Jorge Bacelar Gouveia : pref. [de] José Manuel Briosa e GalaPublicação: Lisboa:Cooperação Portuguesa e Revista da Cooperação,1993Descrição: 738p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.23GOU]
(1).
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12722.
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The french law of contract / Barry NicholasPublicação: New York:Oxford University Press,1992Descrição: 254p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.4NIC]
(1).
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12723.
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Politics and policy in the european community / Stephen GeorgePublicação: New York:Oxford University Press,1991Descrição: 265p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178GEO]
(1).
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12724.
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Development of judicial control of the european communities / Gerhard BebrPublicação: The Hague:Martinus Nijhoff Publishers,1981Descrição: 822p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178BEB]
(1).
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12725.
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El principio de proporcionalidad y la interpretación constitucional / Miguel Carbonell (ed. lit.)Publicação: Quito:Ministerio de Justicia y Derechos Humanos,2008Descrição: 349p. ;
21cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1CAR]
(1).
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12726.
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Guia prático do reenvio prejudicial : o artigo 177º do Tratado CEE e a cooperação entre os tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Miguel Almeida AndradePublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1991Descrição: 161p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178AND]
(1).
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12727.
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Requiem pelo contrato administrativo / Maria João EstorninhoPublicação: Coimbra:Almedina,1990Descrição: 193 ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07EST]
(1).
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12728.
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Transparência nas instituições e nos cargos políticos, vol. I : trabalhos preparatórios / Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Assembleia da República-Divisão de Edições,1996Descrição: vol.I, 518p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.5TRA]
(1).
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12729.
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Référentiel d'aide à la lutte contre la traite des personnes / Nations Unies Office contre la drogue et le crimePublicação: New York:Nations Unies,2007Descrição: XXII,237p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.4REF]
(1).
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12730.
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Manual de buenas prácticas para la proteccción de los testigos en las actuaciones penales que guarden relación con la delincuencia organizada / Oficina de las Naciones Unidas cntra la Droga y Delito (UNODC)Publicação: Nueva York,2008Descrição: VIII,122p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MAN]
(1).
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12731.
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Good practices for the protection of witnesses in criminal proceedings involving organized crime / United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC)Publicação: New York:United Nations,2008Descrição: VIII, 112p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2GOO]
(1).
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12732.
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Human trafficking : an overview / United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC)Publicação: New York:United Nations,2008Descrição: 48p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.4HUM]
(1).
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12733.
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An introduction to human trafficking : vulnerability, impact and action / United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC)Publicação: New York:United Nations,2008Descrição: VII,128p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.4INT]
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12734.
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Código comercial : aprovado pelo Decreto-Lei nº 2/2005, de 27 de Novembro / Unidade Técnica da Reforma Legal (UTREL)Publicação: Lisboa:Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC),2006Descrição: 222p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7(679)COD]
(1).
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12735.
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Os direitos fundamentais nas relações entre particulares / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1981Descrição: 250p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7AND]
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12736.
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Registo de entidades legais - regulamento : aprovado pelo Decreto-Lei nº 1/2006, de 3 de Maio / UTREL [dir.]Publicação: Lisboa:Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC),2006Descrição: 41p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7(679)REG]
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12737.
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Registo de entidades legais - regulamento : aprovado pelo Decreto-Lei nº 1/2006, de 3 de Maio / Unidade Técnica da Reforma Legal (UTREL) [dir.]Publicação: [Maputo]:UTREL,2006Descrição: 60p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7(679)REG]
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12738.
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Seminário sobre o direito comunitário Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1980Descrição: 149p. ;
23,5cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178SEM]
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12739.
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Análise da jurisprudência do tribunal de justiça das comunidades europeias / Nuno Mimoso RuizPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1981Descrição: 244p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178RUI]
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12740.
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Algumas considerações sobre a adopção do IVA comunitário / Maria Teresa LemosPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1982Descrição: 39p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713LEM]
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