o Mestrado em Serviço Social, apresentada à Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra

A presente monografia tem por objetivo compreender em relação ao trabalho a
favor da comunidade (TFC), de que modo é compreendido o compromisso legal
estabelecido por esta medida, para com a reprovação e a reparação, tendo por base as
perspetivas dos diferentes agentes do Sistema de Justiça para a sua execução.
Em contexto estágio, realizado na Equipa Algarve 2 pertencente à Direção-Geral
de Reinserção e Serviços Prisionais, procurou-se chegar a contacto com os vários
intervenientes do sistema de justiça que estão envolvidos na aplicação e execução desta
medida consagrada no Código Penal Português. Referimo-nos aos magistrados judiciais,
às entidades beneficiárias do trabalho (EBT), aos prestadores de trabalho comunitário
(PTC) e aos técnicos superiores de reinserção social (TSRS), com o intuito de
compreender especificamente de que modo perspetivam esta medida e se veem
efetivados os objetivos preconizados. Explanando-se ainda as fragilidades que esta
medida apresenta, no sentido de se proceder a propostas para colmatá-las.
Procedendo-se neste sentido a uma investigação de cariz qualitativo, exploratório
e centrado na investigação-ação, utilizando como técnicas de recolha de dados a
observação, bem como, a entrevista – presencial, via email e via telefone.
Da investigação realizada discorrem como conclusões fulcrais que existe por parte
de TSRS’s e EBT’s alguma incerteza quanto à interiorização da medida por parte dos
condenados, contudo esta perspetiva não invalidou que os três grupos considerados,
integrem a medida de trabalho a favor da comunidade como sendo efetivamente uma
medida reparadora para a sociedade e reprovadora do ilícito praticado. Esta conclusão
ganha substância aquando se olha para a perspetiva que técnicos e entidades têm acerca
da utilidade do trabalho que é prestado e da efetivação dos objetivos que a medida
preconiza, tal como, quando estas perspetivas são colocadas em confronto com os
argumentos recolhidos junto dos condenados.
Remata-se indicando que per si a medida cumpre com os objetivos reparadores e
reprovadores, perante a sociedade e o crime (respetivamente) sendo esta a máxima
veiculada pelos agentes do sistema de justiça considerados para efeitos da investigação,
contudo defende-se a importância de todos os envolvidos na aplicação e cumprimento
da medida, para que esta não perca substância e, por esta via, seja pervertida.