| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
9606 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20160809d2001 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Trabalho a favor da comunidade |
| Informação de outro título |
de que modo o compromisso legal com a reprovação e a reparação é percebido pelos diversos agentes do sistema de Justiça? |
| Primeira menção de responsabilidade |
Patrícia Jacinto |
| Outras menções de responsabilidade |
ori.tese Jacqueline Marques, Vanda Alvelos |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2017 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
142 p. |
| Dimensões |
30 cm (digitalizada) |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Estudos |
| 328 ## - NOTA DE DISSERTAÇÃO OU TESE |
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| Texto da nota |
o Mestrado em Serviço Social, apresentada à Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A presente monografia tem por objetivo compreender em relação ao trabalho a<br/>favor da comunidade (TFC), de que modo é compreendido o compromisso legal<br/>estabelecido por esta medida, para com a reprovação e a reparação, tendo por base as<br/>perspetivas dos diferentes agentes do Sistema de Justiça para a sua execução.<br/>Em contexto estágio, realizado na Equipa Algarve 2 pertencente à Direção-Geral<br/>de Reinserção e Serviços Prisionais, procurou-se chegar a contacto com os vários<br/>intervenientes do sistema de justiça que estão envolvidos na aplicação e execução desta<br/>medida consagrada no Código Penal Português. Referimo-nos aos magistrados judiciais,<br/>às entidades beneficiárias do trabalho (EBT), aos prestadores de trabalho comunitário<br/>(PTC) e aos técnicos superiores de reinserção social (TSRS), com o intuito de<br/>compreender especificamente de que modo perspetivam esta medida e se veem<br/>efetivados os objetivos preconizados. Explanando-se ainda as fragilidades que esta<br/>medida apresenta, no sentido de se proceder a propostas para colmatá-las.<br/>Procedendo-se neste sentido a uma investigação de cariz qualitativo, exploratório<br/>e centrado na investigação-ação, utilizando como técnicas de recolha de dados a<br/>observação, bem como, a entrevista – presencial, via email e via telefone.<br/>Da investigação realizada discorrem como conclusões fulcrais que existe por parte<br/>de TSRS’s e EBT’s alguma incerteza quanto à interiorização da medida por parte dos<br/>condenados, contudo esta perspetiva não invalidou que os três grupos considerados,<br/>integrem a medida de trabalho a favor da comunidade como sendo efetivamente uma<br/>medida reparadora para a sociedade e reprovadora do ilícito praticado. Esta conclusão<br/>ganha substância aquando se olha para a perspetiva que técnicos e entidades têm acerca<br/>da utilidade do trabalho que é prestado e da efetivação dos objetivos que a medida<br/>preconiza, tal como, quando estas perspetivas são colocadas em confronto com os<br/>argumentos recolhidos junto dos condenados.<br/>Remata-se indicando que per si a medida cumpre com os objetivos reparadores e<br/>reprovadores, perante a sociedade e o crime (respetivamente) sendo esta a máxima<br/>veiculada pelos agentes do sistema de justiça considerados para efeitos da investigação,<br/>contudo defende-se a importância de todos os envolvidos na aplicação e cumprimento<br/>da medida, para que esta não perca substância e, por esta via, seja pervertida. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENITENCIÁRIO |
| ID Autoridade |
549 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EXECUÇÃO DA PENA |
| ID Autoridade |
410863 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE |
| ID Autoridade |
4957 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRABALHO COMUNITÁRIO |
| ID Autoridade |
1053 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
METODOLOGIA |
| ID Autoridade |
3557 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PENA |
| ID Autoridade |
6587 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
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| ID Autoridade |
420646 |
| Notação |
343.8 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
JACINTO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Patrícia |
| ID Autoridade |
423460 |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
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| Código de função |
Orientador de tese |
| ID Autoridade |
423458 |
| Palavra de ordem |
MARQUES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jacqueline |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
|---|
| Código de função |
Orientador de tese |
| ID Autoridade |
423459 |
| Palavra de ordem |
ALVELOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Vanda |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
EST840 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
EST_840_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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