| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
8246 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789723218428 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20110517d2010 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Processo penal, prova e sistema judiciário |
| Primeira menção de responsabilidade |
Paulo Dá Mesquita |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
1ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Wolters Kluwer Portugal / Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2010 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
450 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I - Pensar o exercício do poder punitivo do Estado com Habermas. II - Prolegómeno sobre prova electrónica e intercepção de telecomunicações no direito processual penal português - o código e a lei do cibercrime. III - O estatuto do assistente, as associações e a acção penal popular no direito processual penal português. IV - A dimensão política do júri criminal em Portugal - nótula histórica e prospectiva. V - Nótula sobre procedimento para acusação. VI - Algumas notas sobre garantia judiciária, investigação, o que o arguido disse e a prova do crime na reforma de 2007 do Código de Processo Penal. VII - Breve estudo sobre a articulação do estatuto e orgânica do Ministério Público com as respectivas funções no sistema penal - Regime vigente e perspectivas de reforma. VIII - Polícia Judiciária e Ministério Público - notas para o enquadramento das suas relações e funções no sistema português. IX - Política criminal e reforma do Ministério Público. X - Apontamento sobre a formação de magistrados - sugerido por um olhar sobre o passado recente do CEJ. XI - Justiça penal - alguns dos seus problemas e desafios. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
220 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| ID Autoridade |
219 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SISTEMA DE JUSTIÇA |
| ID Autoridade |
5515 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROVA PENAL |
| ID Autoridade |
2530 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESCUTAS TELEFÓNICAS |
| ID Autoridade |
3358 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MEIOS DE PROVA |
| ID Autoridade |
1308 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MESQUITA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paulo Dá |
| Código de função |
Co-autor |
| ID Autoridade |
325782 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.2MES |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_2MES |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
