| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
7979 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9723213494 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20081030d2005 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Crimes sexuais contra menores |
| Informação de outro título |
entre o direito penal e a constituição |
| Primeira menção de responsabilidade |
António de Araújo |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2005 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
443 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. O Acórdão nº 247/05 entre o direito e os factos. 2. A posição das associações de defesa dos homossexuais. 3. Homossexualidade vs. actos homossexuais. 4. O Acórdão do Tribunal de Ponta Delgada. 5. A questão dos «efeitos traumáticos». 6. O estabelecimento da orientação sexual, um critério inconsistente. 7. A persistência da homofobia. 8. O processo formativo da homossexualidade. 9. Uma restrição à sexualidade dos menores?. 10. Da homofobia à discriminação positiva. 11. Liberdade sexual a partir dos 14 anos?. 12. A questão do consentimento. 13. Entre menores e adultos: dinâmicas assimétricas de poder. 14. Sexualidade em sociedade. 15. A liberdade totalitária: o direito fundamental de sodomizar bebés. 16. Sentido e alcance do artigo 175º do Código Penal. 17. Liberdade e preconceito. 18. Agentes involuntários da transformação social. 19. Um olhar sobre o direito comparado. 20. A evolução do direito português. 21. De novo, a questão fulcral: o consentimento. Anexo - Acórdão nº 247/05. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
220 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
HOMOSSEXUALIDADE |
| ID Autoridade |
242879 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
HOMOFOBIA |
| ID Autoridade |
9175 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SEXUALIDADE |
| ID Autoridade |
2076 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ABUSO DE MENORES |
| ID Autoridade |
1567 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME SEXUAL |
| ID Autoridade |
9176 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ABUSO SEXUAL |
| ID Autoridade |
512 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ARAÚJO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António de |
| ID Autoridade |
323610 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.2ARA |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
343_000000000000000_2ARA |
| -- |
2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
