| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
7886 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9723213834 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070910d2006 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direito prisional português e europeu |
| Primeira menção de responsabilidade |
Paulo Pinto de Albuquerque |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora, Lda. |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2006 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
434 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
PARTE I: A EVOLUÇÃO DO DIREITO PORTUGUÊS NO CONTEXTO EUROPEU. 1- O surgimento do problema penitenciário. 2- A consagração de um sistema prisional comum e militar. 3- O aperfeiçoamento do sistema prisional comum. 4- A autonomização do sistema prisional de menores e do sistema prisional militar. 5- A renovação republicana dos sistemas prisionais. 6- As reformas prisionais metropolitana e ultramarina do Estado Novo. 7- A crise dos sistemas prisionais. PARTE II: O DIREITO PORTUGUÊS ACTUAL NO CONTEXTO EUROPEU. 1- Os sujeitos. 2- Os estabelecimentos prisionais. 3- O tratamento penitenciário. 4- O trabalho na prisão. 5- A disciplina e a segurança na prisão. 6- A flexibilização da execução da pena de prisão. 7- A impugnação das decisões relativas à execução da pena de prisão. 8- A execução da pena de prisão por dias livres e da pena de prisão em semidetenção. 9- A execução da prisão subsidiária ou cumulativa da pena de multa. 10- A execução das medidas privativas de liberdade de maiores imputáveis até aos 25 anos. 11- A execução das medidas privativas de liberdades de mulheres. 12- A execução das medidas privativas de liberdade de estrangeiros. 13- A execução da prisão preventiva. 14- A execução das medidas de segurança privativas da liberdade. Bibliografia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENITENCIÁRIO |
| ID Autoridade |
104546 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RECLUSO |
| ID Autoridade |
550 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TRATAMENTO PENITENCIÁRIO |
| ID Autoridade |
6393 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
IMPUGNAÇÃO |
| ID Autoridade |
9057 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE |
| ID Autoridade |
1850 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
IMPUTABILIDADE |
| ID Autoridade |
728 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Albuquerque |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paulo Pinto de |
| ID Autoridade |
322701 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.8ALB |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_8ALB |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
