Relatório da Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional / Ministério da Justiça/Gabinete de Política Legislativa e Planeamento.
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Edições Almedina, SA, 2005Descrição física: 145 p.; 24 cmISBN: 9724025241Assunto: 549 | 1850 | 560 | 5183 | 8844 | 279Localização e Cota : 343.24MIN Resumo: Relatório Final da Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema PrisionaI: - Introdução. II - O sistema prisional português. III - O sistema prisional português no contexto europeu. IV - Orientações e Recomendações internacionais. V - A contribuição das entidades ouvidas. VI - Conclusões da análise efectuada e sentido geral da reforma proposta. VII - Linhas gerais da reforma do sistema prisional português. Proposta de Lei-Quadro da Reforma do Sistema Prisional: - Cap.I Finalidade e âmbito da reforma. Cap.II - Serviços prisionais. Cap.III - Execução das penas e medidas privativas da liberdade. Cap.IV - Financiamento do sistema prisional. Cap.V - Parque penitenciário. Cap.VI - Avaliação do sistema e acompanhamento da reforma. Cap.VII - Execução da reforma do sistema prisional.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.24MIN (Browse shelf) | 4803 | Available | DGRSP4803608416 | |
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.24MIN (Browse shelf) | 6995 | Available | DGRSP 6995608416 |
Relatório Final da Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema PrisionaI: - Introdução. II - O sistema prisional português. III - O sistema prisional português no contexto europeu. IV - Orientações e Recomendações internacionais. V - A contribuição das entidades ouvidas. VI - Conclusões da análise efectuada e sentido geral da reforma proposta. VII - Linhas gerais da reforma do sistema prisional português. Proposta de Lei-Quadro da Reforma do Sistema Prisional: - Cap.I Finalidade e âmbito da reforma. Cap.II - Serviços prisionais. Cap.III - Execução das penas e medidas privativas da liberdade. Cap.IV - Financiamento do sistema prisional. Cap.V - Parque penitenciário. Cap.VI - Avaliação do sistema e acompanhamento da reforma. Cap.VII - Execução da reforma do sistema prisional.
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