| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
7766 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9724025241 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050824d2005 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Relatório da Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ministério da Justiça/Gabinete de Política Legislativa e Planeamento. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Edições Almedina, SA |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2005 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
145 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Relatório Final da Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema PrisionaI: - Introdução. II - O sistema prisional português. III - O sistema prisional português no contexto europeu. IV - Orientações e Recomendações internacionais. V - A contribuição das entidades ouvidas. VI - Conclusões da análise efectuada e sentido geral da reforma proposta. VII - Linhas gerais da reforma do sistema prisional português. Proposta de Lei-Quadro da Reforma do Sistema Prisional: - Cap.I Finalidade e âmbito da reforma. Cap.II - Serviços prisionais. Cap.III - Execução das penas e medidas privativas da liberdade. Cap.IV - Financiamento do sistema prisional. Cap.V - Parque penitenciário. Cap.VI - Avaliação do sistema e acompanhamento da reforma. Cap.VII - Execução da reforma do sistema prisional. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENITENCIÁRIO |
| ID Autoridade |
549 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE |
| ID Autoridade |
1850 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA |
| ID Autoridade |
560 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POPULAÇÃO PRISIONAL |
| ID Autoridade |
5183 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REFORMA DO DIREITO |
| ID Autoridade |
8844 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Ministério da Justiça/Gabinete de Política Legislativa e Planeamento. |
| ID Autoridade |
8845 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.24MIN |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_24MIN |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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343_000000000000000_24MIN |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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