| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
6583 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9729824118 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010326d1999 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil |
| Primeira menção de responsabilidade |
PEETI - Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil |
| Outras menções de responsabilidade |
coord. Maria Josefina Leitão |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Ministério do Trabalho e da Solidariedade |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1999 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
223 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Documentos PEETI |
| Indicação de volume |
1 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Prefácio / Eduardo Ferro Rodrigues, Ministro do Trabalho e da Solidariedade. Apresentação / Fernando Ribeiro Mendes, Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais. Capítulo I - Princípios gerais da protecção à criança: Conceitos de criança e de menor; Protecção da criança/menor; Protecção das crianças e jovens em perigo. Capítulo II - Trabalho e emprego de menores: Admissão de menores ao trabalho e ao emprego; Condições de trabalho aplicáveis aos menores; Regime sancionatório aplicável ao trabalho e emprego de menores; Regimes especiais sobre condições de admissão e de trabalho de menores; Anexo - Portaria nº 715/93, de 3 de Agosto. Capítulo III - Educação: Lei de bases do sistema educativo; Educação básica; Medidas específicas para o cumprimento de uma escolaridade básica de qualidade. Capítulo IV - Plano para a eliminação da exploração do trabalho infantil (PEETI). Capítulo V - Recursos/respostas disponíveis: Acção social; Informação, orientação e formação profissional; Juventude; Saúde; Protecção de crianças e jovens. Anexo - Contactos de organismos que enquadram os recursos e respostas enunciados no guia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DOS MENORES |
| ID Autoridade |
5107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRABALHO INFANTIL |
| ID Autoridade |
1595 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MENOR |
| ID Autoridade |
5222 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EXPLORAÇÃO ECONÓMICA |
| ID Autoridade |
7544 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIANÇA |
| ID Autoridade |
5150 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LEITÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Josefina |
| Código de função |
Coordenador/Editor literário |
| ID Autoridade |
7545 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PEETI - Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil |
| ID Autoridade |
103679 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
347.6LEI |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
347_000000000000000_6LEI |
| -- |
2021-12-17 |
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2021-12-17 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
AVJ_149_000000000000000 |
| -- |
2022-08-03 |
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2022-08-03 |
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0 |
