| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
6457 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010326d1982 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direito penitenciário |
| Informação de outro título |
penas e medidas de segurança, tribunais de execução das penas, estabelecimentos prisionais, direito de petição para a comissão europeia dos direitos do homem, convenções e acordos internacionais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Manuel de Sousa Brandão |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Athena |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1982 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
405, [8] p. |
| Dimensões |
21 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Das penas, medidas de segurança e tribunais: Das penas e medidas de segurança; Dos tribunais de execução das penas. Serviços prisionais: Estabelecimentos prisionais; Estabelecimentos prisionais instalados em edifícios da polícia judiciária; Orgânica dos serviços prisionais; Obras de conservação e beneficiação de estabelecimentos prisionais. Direitos, liberdades e garantias: Constituição da República Portuguesa; Convenção europeia dos direitos do homem e protocolos adicionais; Direitos de petição para a comissão europeia dos direitos do homem; Acordo europeu relativo aos participantes em processos pendentes na comissão e no tribunal europeu dos direitos do homem. Declaração universal dos direitos do homem. Pacto internacional sobre os direitos civis e políticos. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENITENCIÁRIO |
| ID Autoridade |
549 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
EXECUÇÃO DA PENA |
| ID Autoridade |
410863 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIDAS DE SEGURANÇA |
| ID Autoridade |
405160 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTABELECIMENTO PRISIONAL |
| ID Autoridade |
551 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRATAMENTO PRISIONAL |
| ID Autoridade |
5426 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS HUMANOS |
| ID Autoridade |
3523 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BRANDÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Manuel de Sousa |
| ID Autoridade |
405169 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.2BRA |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_8BRA |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_8BRA |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
AVJ_290_000000000000000 |
| -- |
2022-08-22 |
| -- |
2022-08-22 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
AVJ_309_000000000000000 |
| -- |
2022-08-23 |
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2022-08-23 |
| -- |
0 |
