| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
| Identificador do registo |
6184 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20010326d1984 y0pory50 ba |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
Guia destinado aos cônjuges franco-portugueses |
| Título paralelo |
=Guide a l'usage des conjoints franco-portugais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Secretaria de Estado da Emigração, Secretaria de Estado Francesa encarregada da familia, da população e dos trabalhadores imigrantes |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Secretaria de Estado da Emigração |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1984 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
19 p. |
| Dimensões |
21 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
| Texto da nota |
Edição conjunta entre a Secretaria de Estado da Emigração portuguesa e a Secretaria de Estado Francesa encarregada da familia, da população e dos trabalhadores imigrantes |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
O casamento entre franceses e portugueses. Efeitos do casamento sobre a nacionalidade dos cônjuges. A nacionalidade de filho nascido do casamento entre francês e português. O apelido da família depois do casamento. O regime de bens no casamento. Direitos sucessórios. O poder paternal em relação aos filhos nascidos do casamento.O divórcio. A cobrança de pensões alimentares após o divórcio. A guarda de menores depois do divórcio. Assistência judiciária. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
DIREITO CIVIL |
| ID Autoridade |
44 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
CASAMENTO |
| ID Autoridade |
1580 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
NACIONALIDADE |
| ID Autoridade |
130 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
PENSÃO DE ALIMENTOS |
| ID Autoridade |
6958 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
DIVÓRCIO |
| ID Autoridade |
881 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
137 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
DIREITOS DE GUARDA E DE VISITA |
| ID Autoridade |
103347 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
GUIA INFORMATIVO |
| ID Autoridade |
103348 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
FRANÇA |
| ID Autoridade |
2861 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
Secretaria de Estado da Emigração |
| ID Autoridade |
103349 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
| Cota |
347.6SEC |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
| -- |
0 |
| -- |
347_000000000000000_6SEC |
| -- |
2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |