| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
6017 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010326d1982 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Notas e comentários à lei tutelar de menores |
| Informação de outro título |
decreto-lei nº 314/78 de 27 de outubro |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ary de Almeida Elias da Costa, Carlos Alberto de Frias Oliveira Matias |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
2 ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Livraria Petrony |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1982 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
316 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Dos tribunais de menores: Natureza, fins e organização; Funcionamento; Atribuições dos magistrados; Medidas aplicáveis pelos tribunais de menores; Processo tutelar. Dos estabelecimentos tutelares de menores: Organização e funcionamento; Estabelecimentos tutelares administrados por entidades particulares especializadas; Colaboração de entidades particulares com os serviços tutelares de menores; Disposições gerais. Dos processos tutelares cíveis. Processo Processos: Adopção, Regulação do exercício do poder paternal e resolução de questões a este respeitantes; Alimentos devidos a menores; Entrega judicial de menor; Inibição e limitações do poder paternal; Averiguação oficiosa de maternidade ou de paternidade; Processos regulados no código de processo civil; Processos regulados no código do registo civil; Acção tutelar comum. Disposições finais e transitórias. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DOS MENORES |
| ID Autoridade |
5107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL DE MENORES |
| ID Autoridade |
974 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PODER PATERNAL |
| ID Autoridade |
812 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ADOPÇÃO |
| ID Autoridade |
53 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
COSTA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ary de Almeida Elias da |
| Código de função |
Co-autor |
| ID Autoridade |
322579 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MATIAS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Carlos Alberto de Frias Oliveira |
| Código de função |
Co-autor |
| ID Autoridade |
6652 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.121.5COS |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_121000000000000_5COS |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_121000000000000_5COS |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
AVJ_85_000000000000000 |
| -- |
2022-03-09 |
| -- |
2022-03-09 |
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0 |
