| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
5972 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010326d1982 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direito penal português |
| Informação de outro título |
parte geral |
| Primeira menção de responsabilidade |
Manuel Cavaleiro de Ferreira |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Verbo |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1982 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
2 vol. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
1º vol.: 701 p. |
| -- |
2 vol.: 546 p. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
VOL I : Noções gerais. A Lei Penal. O crime.VOL II : Formas do crime. Tentativa e crime frustrado: O 'Iter Criminis'; O crime frustrado. Os agentes do crime: A participação criminosa; Participação principal-os autores do crime; Participação secundária -os cúmplices; A participação por aderência-os encobridores; Crimes de participação necessária, criminalidade colectiva e organizações criminosas. Penas e medidas de segurança: A responsabilidade criminal e sujeição a medidas de segurança. A responsabilidade criminal. Perigosidade criminal e culpabilidade: O delinquente no direito penal repressivo e preventivo; Conceito de perigosidade criminal;Classificação dos delinquentes. Os tipos de delinquentes perigosos, em especial: Delinquentes de difícil correcção; Delinquentes anormais perigosos; Associais e delinquentes sujeitos a medidas de segurança; O direito penal de menores. Noção e espécies de penas e medidas de segurança. Natureza, caracteres e classificação das penas. As medidas de segurança e suas espécies. Substituição e aplicação das penas e medidas de segurança. Substituição das penas e medidas de segurança. Aplicação das penas. A medida legal da pena. Variação da medida legal da pena: Agravação legal; Atenuação legal; Pluralidade de agravações legais. Medida judicial da pena: Graduação da pena; Agravação judicial da pena; Atenuação judicial da pena. Concurso de penas.Execução, modificação e extinção das penas e medidas de segurança. Execução e modificação das penas e medidas de segurança. Extinção da responsabilidade criminal. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
220 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEI PENAL |
| ID Autoridade |
5818 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CUMPLICIDADE |
| ID Autoridade |
6586 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ENCOBRIDOR |
| ID Autoridade |
103150 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÚMULO DAS PENAS |
| ID Autoridade |
103151 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PENAS |
| ID Autoridade |
6214 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MEDIDAS DE SEGURANÇA |
| ID Autoridade |
5447 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DELINQUENTE POR ANOMALIA MENTAL |
| ID Autoridade |
102470 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE CRIMINAL |
| ID Autoridade |
5383 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CULPABILIDADE |
| ID Autoridade |
727 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PERIGOSIDADE CRIMINAL |
| ID Autoridade |
102597 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DELINQUENTE |
| ID Autoridade |
4987 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO DE MENORES |
| ID Autoridade |
483 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME |
| ID Autoridade |
4988 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FERREIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Manuel Gonçalves Cavaleiro de |
| Datas |
1911-1992 |
| ID Autoridade |
105162 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.2FER |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_2FER |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
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343_000000000000000_2FER |
| -- |
2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
