A posição jurídica do recluso na execução da pena privativa de liberdade : seu fundamento e âmbito / Anabela Miranda Rodrigues
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1982Descrição física: 210 p.; 23 cmColeção: Separata do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra; XXIIIAssunto: 549 | 550 | 7603 | 693 | 100799 | 334284 | 279Localização e Cota : 343.8ROD Resumo: Determinantes jurìdico-constitucionais: O estado de direito. O princípio do estado social: O princípio do Estado Social como princípio definidor dos fins do estado e como imposição constitucional ao legislador. Reinserção social como finalidade da execução: Introdução; Sentido da reinserção social; Primado da reinserção social e conflito de fins imanente à execução. Os direitos fundamentais do recluso e seu âmbito: Uma abordagem da problemática; O âmbito dos direitos fundamentais do recluso à luz do decreto-lei de execução das penas e medidas de segurança privativas de liberdade.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.8ROD (Browse shelf) | 254 | Available | DGRSP25425405 | |
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | AVJ32 (Browse shelf) | 5728 | Available | DGRSP5728 | |
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.8ROD (Browse shelf) | 7358 | Available | DGRSP 735825405 |
Determinantes jurìdico-constitucionais: O estado de direito. O princípio do estado social: O princípio do Estado Social como princípio definidor dos fins do estado e como imposição constitucional ao legislador. Reinserção social como finalidade da execução: Introdução; Sentido da reinserção social; Primado da reinserção social e conflito de fins imanente à execução. Os direitos fundamentais do recluso e seu âmbito: Uma abordagem da problemática; O âmbito dos direitos fundamentais do recluso à luz do decreto-lei de execução das penas e medidas de segurança privativas de liberdade.
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