| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
| Identificador do registo |
5367 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20010326d1982 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
A posição jurídica do recluso na execução da pena privativa de liberdade |
| Informação de outro título |
seu fundamento e âmbito |
| Primeira menção de responsabilidade |
Anabela Miranda Rodrigues |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1982 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
210 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
| Título próprio da colecção |
Separata do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra |
| Indicação de volume |
XXIII |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
Determinantes jurìdico-constitucionais: O estado de direito. O princípio do estado social: O princípio do Estado Social como princípio definidor dos fins do estado e como imposição constitucional ao legislador. Reinserção social como finalidade da execução: Introdução; Sentido da reinserção social; Primado da reinserção social e conflito de fins imanente à execução. Os direitos fundamentais do recluso e seu âmbito: Uma abordagem da problemática; O âmbito dos direitos fundamentais do recluso à luz do decreto-lei de execução das penas e medidas de segurança privativas de liberdade. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
DIREITO PENITENCIÁRIO |
| ID Autoridade |
549 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
RECLUSO |
| ID Autoridade |
550 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE |
| ID Autoridade |
7603 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
REINSERÇÃO SOCIAL |
| ID Autoridade |
693 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
DIREITOS DO RECLUSO |
| ID Autoridade |
100799 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
RODRIGUES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Anabela Miranda |
| ID Autoridade |
328028 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
| Cota |
343.8ROD |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_8ROD |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_8ROD |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
| -- |
0 |
| -- |
AVJ_32_000000000000000 |
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2022-02-23 |
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2022-02-23 |
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0 |